Voos para o Brasil

Os turistas espanhóis que viajarem para o Brasil a partir do dia 2 de Abril de 2012, deverão portar um bilhete confirmado de regresso, meios econômicos suficientes para a estadia e alojamento durante o período de permanência no país.

As autoridades brasileiras do controle de imigração exigirão:

  1. Passaporte, com uma validade mínima de 6 meses.
  2. Bilhete aéreo de ida e volta, com data confirmada.
  3. Comprovantes de meios econômicos suficientes para a estadia por um valor mínimo de 170 reais (cerca de 80 euros) por dia. Para comprovar estes meios econômicos, será necessário apresentar o cartão de crédito e a sua última fatura para verificar o limite.
  4. No caso de alojamento em hotel, será necessário o documento de reserva paga.
  5. No caso de se tratar de uma residência particular, será necessária uma carta-convite de um residente na cidade brasileira de destino, informando qual o prazo de estadia do turista espanhol. A carta deverá ser emitida pela Delegacia de Polícia do lugar de residência  acompanhada de um comprovante de domicílio emitido em nome do declarante.
  6. Como já sucedia antes, não será necessário visto, exceto para estadias superiores a 90 dias ou por motivos distintos de turismo.
  7. A maior rigidez no cumprimento dos requisitos de entrada se aplicará somente a turistas espanhóis e não a cidadãos de países pertencentes ao espaço Schengen.
  8. As novas medidas foram notificadas aos consulados brasileiros na Espanha, bem como às autoridades espanholas.
  9. As pessoas físicas que ingressarem no País ou dele saírem com recursos em moeda nacional ou estrangeira  em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou ao seu equivalente em outras moedas, devem apresentar à unidade da Secretaria da Receita Federal que jurisdicione o local de sua entrada no País ou de sua saída do País, declaração relativa aos valores em espécie, em cheques e em “traveller’s cheques” que estiver portando”.
    (Instrução estabelecida pelo Ministério de Estado da Fazenda, nos termos do inciso III do parágrafo 1º do art. 65 na Lei nº 9.069/95. Resolução BACEN nº 2.534/98, veiculado no seu art. 1º)