Condições CEPSA

Graças ao acordo entre a Air Europa e a Cepsa, poderás converter as tuas Milhas SUMA em pontos "Porque tú vuelves" e desfrutar de grandes vantagens.

Objeto da promoção

Mediante as condições referidas a seguir, a empresa CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO, S.A.U. (doravante designada por "CEPSA") e AIR EUROPA SUMA MILES S.L.U. (doravante designada por "ASM") estabelecem as normas reguladoras da promoção “CEPSA - AIR EUROPA SUMA” (doravante designada por “a Promoção”).

Durante a vigência da Promoção, os clientes do Programa da AIR EUROPA SUMA MILES denominado “SUMA AIR EUROPA” (doravante designado por Programa “SUMA AIR EUROPA”) poderão acumular os descontos especiais por fornecimentos e compras em Estações de Serviço com imagem CEPSA e estabelecimentos ou lojas DEPASO, MINISTOP e Minimarket aderidas, instaladas nas mesmas ou fora delas de Espanha (devidamente identificadas através de um autocolante ou emblema), sob a forma de pontos-desconto “Porque Tu Vuelves”, que se especificam a seguir nas Condições Particulares do Programa “Porque Tu Vuelves”, e desfrutarão dos benefícios do Programa “Porque Tu Vuelves”, sendo que a aceitação das condições do programa se tornam efetivas através de uma primeira operação na CEPSA, identificando-se como cliente Air Europa SUMA com a numeração do Cartão físico ou virtual da Air Europa SUMA, que podem realizar com a banda magnética do Cartão ou o QR correspondente ao número Air Europa SUMA de cada cliente.

Além disso, durante a vigência da Promoção, os clientes do Programa de fidelização “AIR EUROPA SUMA”, que tenham também aderido ao Programa “Porque Tu Vuelves”, tal como indicado anteriormente, poderão obter descontos da AIR EUROPA através dos abastecimentos realizados nas Estações de Serviço com a imagem CEPSA em Espanha que aderiram à Promoção, sob a forma de Milhas SUMA, que se especificam a seguir nas Condições Particulares do Programa “AIR EUROPA SUMA”.

A adesão ao Programa “Porque Tu Vuelves”, através da aceitação das presentes condições, será necessária para poder desfrutar de todos os benefícios como sócio do Programa "Porque Tu Vuelves", trocar os pontos-desconto acumulados pelos produtos ou serviços que constam dos catálogos e ofertas adicionais que, a qualquer momento, estejam em vigor, e receber comunicações comerciais sobre este Programa da CEPSA, bem como para obter Milhas SUMA nas Estações de Serviço CEPSA que aderiram à Promoção.

Pela adesão e realização da primeira operação de obtenção de Milhas SUMA nas estações de serviço da CEPSA, o utilizador consente que as Condições Gerais do Programa "Porque Tu Vuelves" da CEPSA e do Programa “AIR EUROPA SUMA ” apliquem e complementem tudo aquilo que não estiver previsto nas condições particulares da promoção especial “CEPSA - AIR EUROPA”. Além disso, com a sua aceitação, o cliente do Programa “SUMA AIR EUROPA” declara ter lido e aceitar as condições gerais aplicáveis ao citado Programa “Porque Tu Vuelves”, bem como as previstas, de maneira específica, durante a vigência desta promoção especial.

A aceitação das presentes condições, bem como a realização da primeira operação de registo de Milhas SUMA com o Cartão Air Europa SUMA implicará, além disso, a inscrição na área reservada do site www.porquetuvuelves.com, onde o cliente poderá aceder a todos os produtos e serviços que a CEPSA oferece aos seus sócios. Para este efeito, a CEPSA enviará para o email do cliente, indicado no formulário de inscrição no Programa “SUMA AIR EUROPA", uma senha de acesso à área reservada, atribuída para a sua utilização pessoal, em conformidade com as condições de inscrição e acesso previstas a seguir nesse formulário de dados.

O cliente Air Europa SUMA consente que a Air Europa, após a realização da primeira operação de obtenção de Milhas SUMA nas estações de serviço da CEPSA, informe esta dos seus dados (nome, apelido, CC, data de nascimento, email, telefone) para proceder à inscrição automática do cliente no Programa "Porque Tu Vuelves" da CEPSA.

Os clientes do Programa “SUMA AIR EUROPA” poderão desfrutar da Promoção enquanto se mantenha em vigor o acordo entre a CEPSA e a AIR EUROPA SUMA MILES. A finalização da Promoção será previamente comunicada e, para os devidos efeitos, aos participantes através dos meios habituais.

Uma vez finalizada a Promoção, os membros do Programa “AIR EUROPA SUMA” que, durante a sua vigência, tenham facultado os seus dados à CEPSA e aceitado as condições gerais do Programa, continuarão sendo sócios do Programa "Porque Tu Vuelves", em conformidade com o disposto nas condições gerais do Programa "Porque Tu Vuelves".

Durante a vigência desta promoção especial, os membros do Programa de Fidelização “AIR EUROPA SUMA”, ao realizar uma primeira operação nas estações de serviço da CEPSA, aceitam as Condições Gerais deste, cujos detalhes podem obter no site da AIR EUROPA/SUMA (www.air-europa.com), e que tenham aderido ao Programa “Porque Tu Vuelves". Os clientes Air Europa SUMA poderão apresentar o cartão que comprove o seu estatuto de cliente do Programa “AIR EUROPA SUMA” no momento de efetuar o pagamento em todas as Estações de Serviço com a imagem CEPSA e os estabelecimentos ou as lojas DEPASO, MINISTOP e Minimarket aderidas, instaladas nas mesmas ou fora delas de Espanha (devidamente identificadas através de um autocolante ou emblema), obtendo, desde esse momento:

  • SEIS (6) PONTOS-DESCONTO por cada litro de combustível STAR reabastecido.
  • DOZE (12) PONTOS-DESCONTO por cada litro de combustível OPTIMA reabastecido.

Não será aplicado o disposto nas Condições Gerais do Programa “Porque Tu Vuelves” relativamente ao "Estabelecimento Habitual”.

A acumulação do resto dos pontos-desconto, através da compra nos estabelecimentos da REDE CEPSA, é especificada a seguir nas Condições Gerais do Programa "Porque Tu Vuelves".

 É estabelecido um limite máximo na obtenção de pontos-desconto de 90 litros por transação, 180 litros por dia e 3 transações por dia. A CEPSA reserva-se o direito a alterar tais limites. O consumo mínimo para obter pontos-desconto basear-se-á no Programa de Fidelização "Porque TU Vuelves".

Esta promoção especial é compatível com os Cartões CEPSA de desconto presencial (Club grupo e Táxi) e com outras promoções do ponto de venda que a CEPSA determine a qualquer momento.

Será incompatível com outros cartões de fidelidade CEPSA, com Cartões de pagamento CEPSA para profissionais e com o Cartão Carrefour.

Caso seja utilizado um cartão de fidelidade CEPSA no terminal juntamente com o Cartão “AIR EUROPA SUMA”, serão atribuídos os pontos-desconto correspondentes nesse cartão de fidelidade, com base nas condições gerais do seu programa (ou seja, 5 pontos-desconto por litro reabastecido acumuláveis no cartão “Porque Tu Vuelves”), mas não serão atribuídos pontos-desconto “Porque Tu Vuelves” aos clientes do Cartão “SUMA AIR EUROPA”.

PRIMEIRA. - OBJETO

1.1. Objeto. O Cartão CEPSA é um sistema promocional promovido pela CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO e dirigido ao segmento particular (não profissionais do transporte). Através deste Cartão pessoal e intransmissível, os titulares poderão obter pontos-desconto para a sua posterior troca pelos produtos ou serviços que constam dos catálogos e ofertas adicionais que, a qualquer momento, estejam em vigor.

1.2. Titulares. Poderão ser titulares do Cartão CEPSA as pessoas singulares maiores de 18 anos, residentes em Espanha e Andorra, que não tenham limitada a sua capacidade de agir. O titular, cuja assinatura aparece no verso do Cartão, será considerado, a qualquer momento, como sendo o detentor do mesmo, salva denúncia de roubo ou extravio.

SEGUNDA. - ÂMBITO DE APLICAÇÃO

O Cartão CEPSA poderá ser utilizado em:

  • REDE CEPSA: todas as Estações de Serviço CEPSA e estabelecimentos ou lojas DEPASO, MINISTOP e Minimarket aderidas, instaladas nas mesmas ou fora delas, de Espanha e Andorra, e que tenham aderido à promoção. Estes estabelecimentos serão identificados através de um autocolante ou emblema.
  • Estabelecimentos que aderiram: todos aqueles estabelecimentos que fazem parte da presente promoção. A incorporação e a parte operacional destes estabelecimentos associados serão incluídas no catálogo e nas ofertas adicionais que venham a ser realizadas.

TERCEIRA. - DURAÇÃO

  • A presente promoção estará indefinidamente em vigor, enquanto a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO não puser fim à mesma.
  • Entende-se finalizada quando a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO decida não outorgar mais pontos-desconto, e assim o comunique aos titulares, sendo meios válidos para isso o site www.porquetuvuelves.com.
  • A CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO compromete-se a manter os catálogos ou as ofertas adicionais que possibilitem o troco dos pontos-desconto acumulados durante um prazo de três (3) meses.
  • Os titulares do Cartão CEPSA poderão cancelar a inscrição a qualquer momento. Para este efeito, deverão solicitar o cancelamento à CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO, enviando um escrito para o endereço postal assinalado nas presentes Condições Gerais, e anexando a fotocópia do seu CC ou Documento oficial equivalente.

QUARTA. - PARTE OPERACIONAL

4.1. Solicitação. Os formulários de pedido estarão à disposição dos clientes, que desejem fazer parte da promoção, nos estabelecimentos da REDE CEPSA. Uma vez devidamente preenchidos, assinados e entregados ao pessoal do estabelecimento da REDE CEPSA, ser-lhes-á entregue o seu Cartão CEPSA e o Catálogo.

  • No formulário de pedido, o titular poderá assinalar o estabelecimento da REDE CEPSA que designe como o seu "Estabelecimento Habitual"; na sua ausência, será considerado como tal aquele estabelecimento da REDE CEPSA, no qual o titular venha a entregar o seu pedido. O titular poderá alterar, a qualquer momento, o seu Estabelecimento Habitual, o qual se tornará efetivo no mês seguinte ao da comunicação.
  • Caso se realize uma alteração nos dados relativos ao titular, este deverá comunicá-la à CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO através do número de telefone (+34) 902 545 545 ou do site www.porquetuvuelves.com. A não comunicação das eventuais alterações isenta a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO da responsabilidade pelo envio de informação, a qual utilizará, por conseguinte, os dados que aparecem no pedido.

4.2. Obtenção de pontos-desconto. O titular obterá pontos-desconto cada vez que utilize o Cartão CEPSA na compra de produtos e serviços na REDE CEPSA e estabelecimentos que aderiram à promoção. Salva alteração do sistema promocional anunciada no Catálogo Exclusivo ou oferta adicional, ou no site www.porquetuvuelves.com, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias relativamente à data efetiva da sua aplicação, a adjudicação de pontos-desconto, inclusive os seus limites e restantes circunstâncias, será efetuada, tal como definido nestas Condições Gerais:

  • Em combustível na CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO
    • 1 litro = 5 pontos-desconto
  • Em Lojas DEPASO, MINISTOP e Minimarket Aderidas:
    • 1€ em produtos e serviços = 15 pontos-desconto
    • 1€ de lubrificantes e Produtos Automobilísticos CEPSA ou Ertoil = 15 pontos-desconto
    • 1 garrafa de butano CEPSA = 20 pontos-desconto
  • Quando o consumo se realize no "Estabelecimento Habitual", o titular do Cartão obterá 40% mais de pontos-desconto pelo consumo realizado.
  • O limite máximo na obtenção de pontos-desconto será de 900 por dia, e de 450 por operação, reservando-se a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO o direito de alterar tais limites. O consumo mínimo para obter pontos-desconto será de 1€ na compra de produtos ou serviços e de 1 litro na aquisição de combustível.
  • O valor base para determinar os pontos-desconto, tanto de euros como de litros, será o inteiro da operação correspondente.
  • Não poderão ser obtidos pontos-desconto naqueles consumos, realizados em bombas ou outros aparelhos que forneçam produtos ou serviços através da introdução de moedas ou de papel-moeda, bem como em todos aqueles nos quais não possa ser utilizado o Cartão CEPSA. Também não poderão ser obtidos pontos-desconto pela compra de artigos de imprensa, recargas e cartões de telemóvel ou de lubrificantes e Produtos Automobilísticos, que não sejam CEPSA ou Ertoil, bem como de todos aqueles que no momento certo se comuniquem, adquiridos nos estabelecimentos da REDE CEPSA. Os titulares obterão informações acerca dos pontos-desconto que têm acumulados através do recibo de compra do produto ou serviço adquirido na REDE CEPSA, recibo que deverão conservar caso surja alguma discrepância relativa ao número de pontos-desconto acumulados. Poderão também consultar o saldo, solicitando-o à REDE CEPSA, ou diretamente através do site www.porquetuvuelves.com. Se o titular não estiver satisfeito com o saldo acumulado, poderá comunicá-lo à CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO, apresentando os recibos dos consumos realizados, que poderá, a qualquer momento, corrigir os erros que tenham ocorrido. A obtenção dos descontos monetários poderá expressar-se em pontos-desconto apenas para efeitos de impacto na comunicação e facilidade de compreensão pelos participantes no sistema de fidelização, sem no entanto representar uma alteração da natureza do desconto monetário que o sistema estabelece.

4.3. Troca dos pontos-desconto. O titular do Cartão poderá solicitar a entrega ou troca de produtos dos catálogos uma vez que os seus dados tenham sido devidamente entregados à CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO e o seu pedido validado por esta; entretanto somente poderá acumular pontos-desconto. A troca dos pontos-desconto efetuar-se-á com produtos dos catálogos, na REDE CEPSA. Por "catálogos", entende-se: Catálogo Exclusivo: Conjunto de produtos do Catálogo Exclusivo para os titulares do Cartão CEPSA, e que unicamente podem ser adquiridos através da troca dos pontos-desconto acumulados no Cartão CEPSA.

  • Outros catálogos: Produtos e serviços referenciados passíveis de troca por conta, total ou parcial, do saldo acumulado de pontos-desconto.
  • Por troca, entende-se: Utilização dos pontos-desconto para aquisições de produtos do Catálogo Exclusivo e/ou oferta adicional em vigor. A troca por produtos do Catálogo Exclusivo não dará direito a pontos-desconto. Esta troca poderá ser realizada, tal como se descreve no ponto 4.4 a seguir.
  • Utilização dos pontos-desconto para aquisições de combustível e/ou produtos de outros catálogos: Nestes casos, o desconto acumulado poderá ser utilizado como pagamento da totalidade do montante dos produtos ou serviços, ou somente parte deste, pagando a diferença em falta do preço em dinheiro ou através de outro meio de pagamento aceitável. Somente a parte paga em dinheiro ou através de outro meio de pagamento equivalente acumulará pontos-desconto.
  • Cada 1000 pontos equivalerão a 1€, salva alteração do sistema anunciado no Catálogo Exclusivo, oferta equivalente ou no site www.porquetuvuelves.com

4.4. Troca por produtos do Catálogo Exclusivo. A troca de produtos do Catálogo Exclusivo só poderá ser efetuada em estabelecimentos da REDE CEPSA. O Catálogo Exclusivo compreende dois tipos de produtos, os de entrega imediata e os de entrega diferida. Entende-se por produtos de entrega imediata aqueles que são entregues ao titular do Cartão na REDE CEPSA, no mesmo momento da sua troca, mediante a prévia exibição por este do seu CC ou de outro documento oficial equivalente.

  • Entende-se por produtos de entrega diferida aqueles que, uma vez trocados pelo cliente, deverão ser recolhidos por este no estabelecimento da REDE CEPSA onde os solicitou, num prazo de 10 a 30 dias, a contar da data em que se solicitou a petição do mesmo. No caso da entrega diferida dos produtos do Catálogo Exclusivo, os estabelecimentos da REDE CEPSA entregarão ao titular do Cartão um recibo com a troca efetuada sobre o saldo de pontos-desconto acumulado no seu Cartão, para trocar pelo artigo que se trate quando este chegue ao estabelecimento.
  • Nesse momento, mediante a prévia identificação do titular do Cartão através do seu CC ou de um documento oficial equivalente, será colocada à sua disposição o produto contra entrega do recibo supracitado. Esse recibo será assinado pelo titular do Cartão, na parte "recebi", como justificativo de tal receção e o estabelecimento entregar-lhe-á o recibo com o valor correspondente. Caso o produto redimido apresentar algum defeito de fábrica, considerando-se que este não deriva da mal utilização efetuada pelo titular do Cartão, este terá direito à substituição do mesmo no estabelecimento onde se fez a entrega do produto, no prazo máximo de 15 dias e mediante a prévia apresentação do recibo da troca. A garantia dos artigos será aquela que foi estabelecida pelo fabricante, sendo que qualquer reclamação, efetuada após os 15 dias a contar da entrega do artigo, deverá ser apresentada ao serviço de assistência técnica correspondente de tal fabricante.
  • Os produtos do Catálogo Exclusivo, em nenhum caso, poderão ser objeto de mudança, alteração ou compensação a pedido dos titulares do Cartão CEPSA. A CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO reserva-se o direito de substituir os produtos do Catálogo Exclusivo por outros de características similares.

4.5. Troca de pontos-desconto por vários titulares. Um produto daqueles incluídos nos catálogos poderá ser trocado, utilizando para tal os pontos-desconto existentes nos Cartões de três titulares (máximo). Para este efeito, o titular que efetue a troca através desta opção, deverá apresentar os três cartões válidos e justificar a sua identidade mediante a exibição do seu CC ou de outro documento oficial equivalente, para além de apresentar os CC ou outro documento oficial equivalente correspondente dos titulares dos outros Cartões, e assinar o respetivo recibo de entrega. A entrega do artigo correspondente a um dos mencionados titulares do Cartão isentará a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO da sua entrega a qualquer outro titular do Cartão, que tenha contribuído com os seus pontos-desconto acumulados para a troca desse produto, considerando-se, para todos os efeitos, que existe a cessão dos seus direitos a favor de quem realize a troca, salvo mediante a prévia comunicação de roubo ou extravio.

QUINTA. - PROMOÇÕES

  • Ao titular que possua mais de um Cartão CEPSA, ser-lhe-ão aplicadas as promoções exclusivamente num deles, segundo critério da CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO
  • Através do Cartão, o titular poderá beneficiar não somente desta promoção, mas igualmente de outras que vão surgindo, as quais serão comunicadas no recibo de compra, no site www.porquetuvuelves.com, por mensagens SMS ou através de qualquer outro meio escolhido pela CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO.

SEXTA. - REDUÇÃO DO SALDO

  • A CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO reserva-se o direito de reduzir o saldo do titular do Cartão na sequência da gestão do mesmo, redução que será realizada sobre o saldo de pontos-desconto acumulados.
  • Neste sentido, distingue-se entre: Falta de troca de pontos-desconto: Os pontos obtidos num ano, que não tenham sido trocados dia 31 de dezembro do terceiro ano posterior, serão reduzidos na sequência da gestão do Cartão, sendo esta redução de 50% dos pontos em questão. Um mês mais tarde, se os pontos não tiverem sido trocados, a redução será novamente de 50%, ou da restante percentagem, se essa for menor.
  • Inatividade do Cartão: Os pontos acumulados num Cartão inativo durante um período de 6 meses, a contar do mês da última operação, serão reduzidos na sequência da gestão do Cartão, sendo esta redução de 50% dos pontos em questão. Um mês mais tarde, e devido à continuidade da inatividade, a redução será novamente de 50%. Entende-se por inatividade a ausência de operações de obtenção ou troca de pontos-desconto.

SÉTIMA. - PROTEÇÃO DE DADOS

  • Em conformidade com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à Proteção de Dados de Carácter Pessoal, o titular do Cartão é informado de que os seus dados serão incorporados a um ficheiro da propriedade da CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO, e utilizados, de modo confidencial, com a finalidade de emprestar, gerir, controlar e manter os serviços inerentes ao sistema promocional "Porque Tu Vuelves", promovido pela CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO e que se incorpora no Cartão CEPSA. Além disso, os dados facultados, objeto de tratamento, poderão ser utilizados no âmbito das atividades que abrangem o objeto social da entidade, e em particular, aquelas relacionadas com a comercialização e distribuição de combustíveis e carburantes e outros serviços complementares, através da sua Rede Comercial.
  • O titular do Cartão dá, além disso, o seu consentimento, de modo expresso, para que a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO possa tratar os seus dados pessoais com fins publicitários, promocionais e/ou estatísticos (incluindo a realização de segmentações para adequar as ofertas e atividades de marketing), autorizando na aceção do artigo 21º da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação, a receção de comunicações comerciais que possam ser do seu interesse ou adaptadas ao seu perfil, relacionadas com o sistema promocional e com as atividades que a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO realize ou com os serviços de valor acrescentado, dos quais poderia beneficiar como titular do cartão, através de meios convencionais e/ou eletrónicos (emails, SMS, talão de compra...). Além disso, estas comunicações poderão fazer referência a promoções próprias, ou salvo indicação expressa em contrário realizada no pedido, promovidas pelas sociedades pertencentes ao Grupo CEPSA relacionadas com o seu objeto social e que podem ser consultadas no site www.cepsa.com. O titular do Cartão dá o seu consentimento expresso, salvo revogação, para a cessão dos seus dados pessoais às sociedades pertencentes ao Grupo CEPSA com as finalidades supracitadas.
  • O titular do Cartão fica devidamente informado e consente que as empresas vinculadas com o sistema promocional "Porque Tu Vuelves" possam tratar os dados pessoais facultados para desenvolver os diferentes acordos comerciais, que a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO tiver assinados com tais terceiros, dirigidos aos sócios do sistema promocional "Porque Tu Vuelves" e relacionados com o setor do lazer, das viagens, da cultura, automóvel, dos seguros, da distribuição e do financiamento, bem como para garantir uma correta prestação dos serviços inerentes ao mesmo. As empresas com as quais a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO mantém acordos comerciais, destinados aos sócios do sistema promocional "Porque Tu Vuelves" ou que colaboram com este Programa, podem ser consultadas na página web www.porquetuvuelves.com, na secção das bases legais. O titular poderá igualmente utilizar esta página para manter os seus dados atualizados.
  • De igual modo, o titular do Cartão fica informado e autoriza a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO a gravar as conversas telefónicas efetuadas para o Serviço de Atendimento ao Cliente através do número (+34) 902 545 545, com o fim de garantir uma melhor qualidade da prestação.
  • Em conformidade com a Legislação em vigor sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal, o titular do Cartão poderá exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, enviando uma comunicação, por escrito, com uma fotocópia do seu CC ou documento oficial equivalente para a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO (Dpto. de Marketing Red) para a morada seguinte: Torre CEPSA, Paseo de la Castellana, nº 259-A, 28046-Madrid. Poderá igualmente exercer os seus direitos e entrar em contacto com a CEPSA para temas relacionados com este sistema promocional, através do email: buzonbajas@cepsa.com. O exercício destes direitos não terá carácter retroativo.

OITAVA. - EXTRAVIO, ROUBO, DETERIORAÇÃO E FRAUDE NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO

8.1. Extravio, roubo e deterioração. Caso ocorra um extravio, roubo ou deterioração do Cartão, o titular deverá comunicá-lo à CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO através do número de telefone (+34) 902 545 545, consentindo expressamente na possível gravação dos seus dados, nos termos estabelecidos na Cláusula Sétima. O cartão CEPSA não será bloqueado até ao momento de efetuar tal comunicação, sem prejuízo do previsto nestas condições, e sempre dentro dos limites estabelecidos na Cláusula Sétima das presentes Condições Gerais.

8.2. Fraude. Em caso de Cartão ilegível, de Cartão obtido mediante roubo, subtração, fraude ou outra ação promocional que não respeite as presentes normas ou a boa fé, e em geral em caso de utilização fraudulenta ou contrária a estas condições do Cartão, a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO reserva-se o direito de não aceitar a utilização das mesmas ou a utilização dos pontos-desconto que com ele tenha acumulado, podendo, para tal, a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO cancelar o referido Cartão ou limitar a sua utilização.

NONA. - RESPONSABILIDADE

A CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO não será responsável pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que resultem da parte operacional, salvo que os mesmos sejam ocasionados por uma atuação negligente ou dolosa da CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO. Nessa caso, a responsabilidade ficará limitada ao valor económico dos pontos-desconto que o titular tem acumulados.

DÉCIMA. - GENERALIDADES

10.1. A possível variação ou alteração, total ou parcial, dos requisitos ou vantagens da utilização do Cartão CEPSA poderá ser realizada pela CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO, anunciando a mesma no site www.porquetuvuelves.com, com uma antecedência mínima de quinze (15) dias em relação à data efetiva da sua aplicação. O titular do Cartão poderá trocar os pontos-desconto que até então tenha acumulado e solicitar, a qualquer momento, o cancelamento da inscrição como titular do Cartão. Em todo o caso, os catálogos e as ofertas em vigor, o site e o telefone (+34) 902 545 545 encontrar-se-ão plenamente operacionais para efeitos de informações do titular acerca das novas condições ou de qualquer incidência. A continuação da utilização do Cartão ou a troca dos pontos-desconto implicará a aceitação de tais alterações.

10.2. Os estabelecimentos associados poderão deixar de o ser, sem necessidade de que tal circunstância seja comunicada ao titular do Cartão e sem que isso implique qualquer responsabilidade do titular.

10.3. A utilização deste Cartão será incompatível com a utilização de qualquer outro Cartão de fidelização do Grupo CEPSA.

10.4. As referências ao promotor entendem-se como sendo realizadas à companhia "CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO, S.A.U.", com domicílio em Torre CEPSA, Paseo de la Castellana, nº 259-A. 28046. Madrid, com NIPC A-80298896.

10.5. As consequências fiscais derivadas do Cartão CEPSA, se existirem, serão assumidas pela pessoa responsável, de acordo com a legislação aplicável.

10.6. Com o objetivo de fornecer o melhor serviço e resolver qualquer dúvida ou incidência, o titular do Cartão poderá apresentar qualquer consulta através do site www.porquetuvuelves.com ou contactando o Serviço de Atendimento Telefónico através do número (+34) 902 545 545, consentindo expressamente na possível gravação dos seus dados, nos termos recolhidos na Cláusula Sétima.

10.7. O presente regulamento foi registado no cartório notarial, podendo ser igualmente consultado no site www.porquetuvuelves.com.

10.8. CEPSA CARD, S.A., com domicílio em Torre CEPSA, Paseo de la Castellana, nº 259-A, 12. 28046. Madrid, com NIPC A-80349590, Sociedade do Grupo CEPSA, fica designada como administradora do Sistema, sendo que, por conseguinte, passará a gerir os pontos-desconto obtidos mediante a utilização do Cartão CEPSA, mantendo os saldos monetários a favor dos titulares de tais Cartões, e pagando, por conta dos mesmos, as suas aquisições de produtos dos catálogos aderentes à promoção.

DÉCIMA-PRIMEIRA. - JURISDIÇÃO

Para resolver qualquer litígio em relação à interpretação ou aplicação das presentes condições, as partes submetem-se expressamente à jurisdição e competência prevista na regulamentação legal em vigor.

CONDIÇÕES DE ACESSO AO SITE "PORQUE EU VOLTO":

  • A aceitação das presentes condições permite o acesso à área privada do site www.porquetuvuelves.com, sendo que o utilizador poderá ter ao seu dispor uma ampla gama de serviços para facilitar o aproveitamento do programa. Para este efeito, a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO enviar-lhe-á, para o endereço de email indicado neste pedido, uma senha de acesso à área reservada, atribuída para a sua utilização pessoal. É recomendado ao sócio que altere a senha, fazendo uma utilização diligente da mesma, e comunicando à CEPSA, o mais rápido possível, a perda, o roubo ou qualquer risco de acesso não consentido à mesma. A CEPSA não se responsabilizará pela utilização inadequada ou fraudulenta da senha, que tenha sido realizada por uma pessoa diferente daquela que se registou no site. O utilizador aceita as condições de utilização do portal que figuram na Nota Legal do site www.porquetuvuelves.com Poderá cancelar a sua inscrição como utilizador registado, enviando um email para buzonbajas@cepsa.com.
  • Para fins desta Promoção, informa-se igualmente que a gestão da promoção pressupõe o intercâmbio de dados e informação sobre o número de Milhas SUMA obtidas e trocadas por Pontos-Desconto “Porque Tu Vuelves” entre a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO e a AIR EUROPA com o objetivo de realizar uma adequada gestão e manutenção da Promoção “CEPSA – AIR EUROPA”.

Em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados de carácter pessoal, informa-se os clientes do Programa “SUMA AIR EUROPA”, que se, além disso, solicitarem a adesão ao Programa “Porque Tu Vuelves” da CEPSA, aceitando, desta forma, as presentes condições, estarão a autorizar a AIR EUROPA a ceder à CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO os dados facultados aquando da adesão ou do registo no Programa “SUMA AIR EUROPA”. Para este efeito, informa-se que estes dados devem entender-se como exatos e verídicos, sendo que serão introduzidos num ficheiro da propriedade da CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO objeto de tratamento, em conformidade com o previsto a seguir, bem como nas Condições Gerais do Programa “Porque Tu Vuelves”, que poderá ser consultado a seguir, e que se encontra disponível no site www.porquetuvuelves.com.

Além disso, será criado um identificador único de cliente do Grupo CEPSA, que lhe permitirá continuar a fazer parte do Programa “Porque Tu Vuelves” e beneficiar de todas as ofertas e vantagens de uma forma unificada e simples. Para este efeito, a CEPSA poderá enviar comunicações comerciais, através de meios tradicionais ou eletrónicos, e de forma segmentada e/ou personalizada, relativas a promoções próprias ou a informações comerciais de terceiros, relacionadas com os produtos e/ou serviços das companhias do Grupo CEPSA ou de terceiros, com os quais agora ou no futuro são celebrados acordos de colaboração e que podem fazer referência a setores, tais como os de lazer, viagens, cultura, cartões e meios de pagamento, automóvel, seguros, distribuição e financiamento, presentes, moda, lar, tecnologia, bem como a promoções e/ou ações comerciais relacionadas com tais setores. A finalidade do tratamento de dados compreende portanto a gestão da relação comercial como cliente do Grupo CEPSA, incluindo, nesse caso, o controlo e a manutenção dos serviços inerentes aos sistemas promocionais ou vantagens do Grupo CEPSA, e o envio de comunicações comerciais, sendo que, por isso, os dados do cliente serão comunicados às Sociedades do Grupo Cepsa que poderão ser consultados no site www.cepsa.com.

Se o cliente não se opuser ao tratamento dos seus dados com as finalidades indicadas, num prazo de 30 dias, através do telefone (+34) 902 545 545, ou do email:buzonbajas@cepsa.com, deve entender-se que consente, de forma expressa, ao envio de comunicações comerciais, à sua adesão aos sistemas promocionais e à cessão dos seus dados às entidades do Grupo Cepsa para a criação do ID único de cliente.

Em conformidade com o disposto nas Condições Gerais do Programa “Porque Tu Vuelves” e na Legislação em vigor sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal, os seus membros poderão exercitar os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, através do email:derechos.arco@cepsa.com, ou da seguinte direção: (Ref.: LOPD-Asesoría Jurídica), Paseo de la Castellana, 259 A, 28046-Madrid (Espanha), anexando uma fotocópia do CC, Passaporte ou NIE (Número de identificação de estrangeiros) em vigor para justificar a sua identidade. Também poderá entrar em contacto com a CEPSA para temas relacionados com o sistema promocional, através do Tel. (+34) 902 545 545 e do email: buzonbajas@cepsa.com. O exercício destes direitos não terá carácter retroativo.

No âmbito desta Promoção, informa-se igualmente que a gestão da promoção implica o intercâmbio de dados e informação sobre o número de Milhas.

1. A simples participação na Promoção pressupõe a aceitação destas regras na sua totalidade, pelo que a manifestação no sentido de não aceitá-las implicará a exclusão do participante e, como consequência disso, a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO e a AIR EUROPA ficarão isentas do cumprimento da obrigação com tal participante contraída em relação a esta Promoção.

2. A CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO e/ou a AIR EUROPA reservam-se o direito de alterar, a qualquer momento, as condições da presente Promoção, inclusive o seu possível cancelamento antes da data do fim da Promoção, sempre que houver justificação da causa, comprometendo-se a comunicar, com a devida antecedência, as novas regras, condições, ou eventualmente, o cancelamento definitivo da mesma forma e através do mesmo meio que estas regras.

3. Em caso de fraude ou outra ação promocional que não respeite as presentes normas ou a boa fé, a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO e/ou a AIR EUROPA reservam-se o direito de rejeitar a entrega dos Pontos-Desconto “Porque Tu Vuelves” e/ou das Milhas SUMA ao participante.

4. A aceitação dos Pontos-Desconto “Porque Tu Vuelves” e/ou das Milhas SUMA pelo participante é de carácter voluntário, renunciando a qualquer reclamação contra a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO e/ou a AIR EUROPA por tal motivo.

5. Nem a AIR EUROPA, nem a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO serão responsáveis se, devido a caso fortuito ou de força maior, a promoção não for levada a cabo quanto a algum dos seus termos especificados anteriormente. Nesse caso, a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO poderá optar pela publicação de uma nova ação através de meios similares junto dos empregados para a difusão inicial da promoção ou o cancelamento da mesma, sem que dê origem a qualquer tipo de responsabilidade para a CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO ou a AIR EUROPA. Qualquer alteração ou cancelamento efetuado pela CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO relativamente ao Programa “Porque Tu Vuelves” que afete os membros do Programa “SUMA AIR EUROPA”, que aderiram a esta promoção, será comunicado da mesma forma que ao resto dos sócios do Programa “Porque Tu Vuelves”.

6. As referências à CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO entendem-se como sendo realizadas à companhia "CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO, S.A.U.", com domicílio em Torre CEPSA, Paseo de la Castellana, nº 259-A. 28046. Madrid, com NIPC A-80298896 e inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Madrid, Tomo 187, Fólio 84, Folha M-5.692. O endereço de email de atendimento aos clientes e utilizadores do Programa “Porque Tu Vuelves” da CEPSA COMERCIAL PETRÓLEO é: porquetuvuelves@cepsa.com.

7. As referências à AIR EUROPA entendem-se como sendo realizadas à companhia "AIR EUROPA LINHAS AÉREAS, S.A.U.”, com domicílio em Llucmajor (Baleares), Polígono Son Noguera, Ctra. Arenal-Llucmajor, km. 21,5 com NIPC A-07129430 e inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Palma de Maiorca, Tomo 2266, Fólio 124, Folha PM-4757.

INFORMAÇÃO SOBRE O CHECK-IN ONLINE

Check-in online

Para realizar o check-in online, devemos introduzir:

- Localizador ou número de bilhete.

- O primeiro apelido do passageiro que pretende efetuar o check-in. Se este tiver 4 letras ou menos, será necessário acrescentar o segundo apelido.

 

 

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OBJETOS PERIGOSOS E PROIBIDOS

Objetos proibidos

O transporte de objetos considerados como sendo contundentes, perfurantes ou cortantes é proibido na cabina do avião. Consulta a nossa secção de "Objetos proibidos" para mais informações. 

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DECLARAÇÃO DE VALOR

Objetos de valor na bagagem

Caso leves artigos de alto valor na bagagem, tens a possibilidade de registar esses artigos numa declaração de valor especial.

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