Quando os passageiros compram um bilhete para um voo da Air Europa, formalizam um contrato de transporte com esta companhia de aviação a que se aplicam as condições gerais seguintes:

ESCALAS ACORDADAS

Refere-se aos lugares, à excepção dos lugares de saída e destino, indicados no Bilhete ou nos itinerários do Transportador como escalas programadas no trajecto do passageiro..

TRANSPORTE

Refere-se ao transporte do passageiro e da bagagem, desde o lugar de embarque até ao de desembarque, tal como definido em “Lei Aplicável”.

CÓDIGO IDENTIFICADOR DA COMPANHIA DE AVIAÇÃO

Refere-se ao código alfanumérico de dois ou três caracteres que identifica os diferentes transportadores aéreos.

AGENTE AUTORIZADO

Refere-se ao agente de vendas aos passageiros designado pelo Transportador para o representar na venda de transportes aéreos de passageiros para os seus serviços e, quando estiver autorizado para tal, para os serviços de outros transportadores aéreos. .

Refere-se aos pertences pessoais que acompanham o passageiro relacionados com a viagem. Salvo se especificado em contrário, incluem tanto a bagagem facturada como a não facturada.

LEI APLICÁVEL

 Refere-se a qualquer norma Internacional, da UE e Nacional que afete o transporte aéreo de passageiros, a sua bagagem, carga e correio, incluídos mas não limitado ao Acordo, ou ao Regulamento do Conselho (CEE) nº 2027/97 relativo à responsabilidade do transportador em caso de acidente, datado de 9 outubro de 1997, alterado pelo Regulamento 889/2002, de 13 de maio de 2002 e pelo Regulamento (CE) 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de fevereiro de 2004 pelo qual são estabelecidas normas comuns sobre a compensação e assistência aos passageiros aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos, e derroga o Regulamento (CEE) nº 295/91 e no seu caso, a Lei 48/1960 de Navegação Aérea com data 21 de julho com a sua alteração do Real Decreto 37/2001 de 19 de janeiro. 

TALÃO DE BAGAGEM

Refere-se às partes do bilhete relacionadas com o transporte da bagagem facturada do passageiro, incluindo um talão de reclamações emitido pelo transportador para que seja anexado ao bilhete.

TRANSPORTADOR

Refere-se à Air Europa ou a qualquer outro transportador aéreo que se comprometa a transportar os passageiros e a sua bagagem ou a prestar qualquer outro serviço relacionado com tal transporte aéreo, o qual é aplicável em conformidade com o contexto das disposições destas Condições de Transporte gerais.

TRANSPORTE CHÁRTER

Refere-se a um transporte efectuado por um transportador real que, com a autorização do transportador contratante (Fretador ou Operador Turístico), efectua o transporte total ou parcial com base num contrato de fretamento.

ETIQUETA DE FACTURAÇÃO DE BAGAGEM

Refere-se ao documento emitido por um Transportador que este anexa a uma determinada peça da bagagem facturada para sua identificação.

PRAZO DE FACTURAÇÃO DA BAGAGEM

Refere-se ao limite de tempo especificado pelo Transportador em que o passageiro deve ter concluído as formalidades de facturação da bagagem e de recepção do cartão de embarque.

CONDIÇÕES DO CONTRATO

Refere-se às cláusulas contidas no bilhete, ou entregues juntamente com o mesmo, ou no recibo-itinerário (itinerário impresso), identificadas como tais e que incluem, mediante referência, estas Condições de Transporte.

TRANSPORTADOR AÉREO COMUNITÁRIO

Refere-se à Air Europa ou a qualquer outro transportador com uma autorização de exploração válida concedida por um país membro da União Europeia, de acordo com o Regulamento (CEE) Nº. 2407/92, de 23 de Julho de 1992.

RESERVA CONFIRMADA

Significa que o passageiro tem um bilhete que contém:

• No caso de um bilhete impresso, a indicação do número, data e hora do voo e a anotação OK no espaço apropriado, ou
• No caso de um bilhete electrónico ou de um documento de transporte não impresso, a indicação de que a reserva foi registada e confirmada.

BILHETE DE LIGAÇÃO

Refere-se a um bilhete emitido para um passageiro em ligação com outro; os dois juntos constituem um único Contrato de transporte.

CONVÊNIO

Refere-se a qualquer um dos instrumentos seguintes aplicável ao contrato de transporte:

• Convênio para a Unificação de Certas Regras para o Transporte Aéreo Internacional, feito em Montréal no dia 28 de Maio de 1999; e subsidiariamente.
• Convênio para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo Internacional assinado em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929 (de agora em diante referido como Convênio de Varsóvia);
• Protocolo de Haia de 28 de Setembro de 1955, que modifica o Convênio de Varsóvia;
• Os Protocolos de Montréal Nºs. 1, 2 e 4 (1975), que complementam o Convênio de Varsóvia

CUPOM

Refere-se tanto ao Cupom de voo como ao Cupom eletrônico, que autorizam o passageiro cujo nome nele figura, a viajar no voo identificado no mesmo.

DANO

Inclui a morte, ferimentos ou lesões corporais sofridos pelo viajante, a perda, perda parcial, roubo ou qualquer outro dano que se verifique em consequência ou relativamente ao transporte ou a outros serviços adicionais prestados pelo transportador.

DIAS

Refere-se aos dias do calendário, incluindo os sete dias da semana, desde que, com fins de notificação, não se tenha em conta o dia em que o aviso é enviado, e que, para a determinação da duração da validade do bilhete, não se tenha em consideração o dia da sua emissão ou o do início do voo.

VÔO DOMÉSTICO

Refere-se a qualquer voo com saída e chegada a cidades situadas no território de um mesmo país ou de um espaço aéreo único, à excepção dos que têm programada qualquer paragem em território de qualquer outro Estado.

VÔO INTERNACIONAL

Refere-se a qualquer voo cujos pontos de saída e chegada estejam situados em dois países diferentes. De acordo com a Lei Aplicável, é internacional qualquer voo com saída e chegada a cidades situadas no território de um mesmo país, se estiver programada uma escala técnica noutro país.

Cupão electrónico

Refere-se a todo Talão de vôo eletrônico ou qualquer outro documento com validade, registrado e conservado na nossa base de dados.

BILHETE ELECTRÔNICO

Refere-se ao itinerário impresso emitido pelo transportador ou por conta de um transportador, ao Cupom eletrônico e, se for caso disso, a um documento de embarque.

CUPOM DE VOO

Refere-se à parte do bilhete emitida pelo transportador ou por conta do transportador que tem a indicação “válido para transporte” ou, no caso de um bilhete eletrônico, o cupom eletrônico,e indica os lugares específicos em que o passageiro tem o direito de ser transportado.

FORÇA MAIOR

Refere-se às circunstâncias extraordinárias e imprevistas que escapam ao controlo do passageiro e/ou do transportador, cujas consequências não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivessem sido tomadas todas as medidas de precaução devidas.

PASSAGEIRO

Refere-se a qualquer pessoa, à excepção dos elementos da tripulação, transportada ou a ser transportada num avião, com base num bilhete

PESSOA COM DIREITO A COMPENSAÇÃO

Refere-se a um passageiro ou a qualquer pessoa com direito a apresentar uma reclamação em seu nome, de acordo com a Lei Aplicável.

CUPOM DE PASSAGEIRO OU COMPROVATIVO DE PASSAGEIRO

Refere-se à parte do bilhete emitido pela Air Europa ou em nosso nome, identificada como tal e que finalmente esteja em poder do passageiro.

ELEMENTOS DE SEGURANÇA

Referem-se a qualquer objecto ou aparelho que, por razões de segurança, não possam ser transportados a bordo, em conformidade com a Lei Aplicável.

Direitos especiais de movimento (DSE (Direito de Saque Especial))

Referem-se a uma unidade de conta estabelecida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), cujo valor é determinado periodicamente por tal entidade.

ESCALA

Refere-se a uma paragem programada na viagem num ponto entre o lugar de saída e o lugar de destino.

TARIFA

Refere-se aos preços dos bilhetes publicados, às taxas e/ou às Condições de Transporte apresentadas por um transportador, que devem ser apresentados quando as autoridades correspondentes o exigirem.

BILHETE

Refere-se ao documento chamado “Bilhete de passageiro e talão de bagagem” ou ao Bilhete electrónico emitido pela Air Europa por nossa conta, e inclui ou incorpora mediante referência as Condições do Contrato, as notificações e os cupões.

BAGAGEM NÃO FACTURADA

Refere-se a qualquer bagagem do passageiro que não tenha sido facturada.

1. GENERALIDADES

• (a) Estas Condições de Transporte só são aplicáveis aos voos ou segmentos de voo, em que esteja indicado o nosso Código de designação na caixinha do transportador do bilhete para esse voo ou segmento de voo.
• (b) Estas Condições de Transporte também se aplicam às tarifas reduzidas e ao transporte gratuito, excepto quando a Air Europa tiver disposto em contrário no Contrato de Transporte ou em qualquer outro documento contratual.

Estas Condições de Transporte devem ser interpretadas de acordo com a Lei Aplicável e, salvo se forem contrárias à referida Lei Aplicável, em conformidade com os acordos da IATA.

2. OPERAÇÕES DE FRETAMENTO

Se o transporte for efectuado com base num acordo de fretamento, estas Condições de Transporte aplicam-se em conformidade com os termos indicados, por referência ou de qualquer outra forma, no acordo de fretamento ou no bilhete.

3. CÓDIGO PARTILHADO

Em alguns serviços a Air Europa tem acordos com outros transportadores, em conformidade com o Artigo 1, conhecidos como “códigos partilhados”. Em virtude destes acordos, mesmo que os passageiros tenham uma reserva na Air Europa e na caixinha do bilhete correspondente ao transportador figure o nome ou o código de designação da Air Europa, o voo pode ser efectuado por outro transportador.

• Lei de aplicação obrigatória: Estas condições de transporte são aplicáveis, salvo se entrarem em contradição com a Lei ou as tarifas aplicáveis pela Air Europa, caso em que essa Lei ou tarifas prevalecerão. Caso alguma disposição destas condições de transporte fique invalidada pela aplicação de tal Lei ou tarifa, as demais disposições continuarão a ser válidas.
• As condições prevalecem sobre as regulamentações: Salvo nos casos em que seja estipulado o contrário, estas condições de transporte prevalecerão, mesmo que entrem em contradição com qualquer outra regulamentação que a Air Europa possa ter relativa a determinadas questões.
• Informação sobre a identidade da companhia operadora: A Air Europa informará os passageiros sobre a(s) identidade(s) da(s) companhia(s) de aviação operadora(s) nos serviços de transporte aéreo contratados.

1.   DISPOSIÇÕES GERAIS

• 1.1.- A Air Europa só transportará o passageiro cujo nome figure no bilhete, a quem poderá solicitar que apresente a respectiva identificação (Bilhete de Identidade, Passaporte ou equivalente).
• 1.2.- O bilhete é intransmissível.
• 1.3.- Alguns bilhetes são vendidos a preços com descontos, que podem não ser parcial ou totalmente reembolsáveis.
• 1.4.- Se devido a força maior, nos termos indicados no Artigo 1, um passageiro com um bilhete que corresponda às características descritas na secção (c) e que não tenha sido utilizado em nenhum dos seus troços for impedido de efetuar a viagem, a Air Europa deverá transportá-lo em qualquer um dos seus futuros voos, desde que o passageiro o notifique imediatamente à Air Europa e apresente as provas que justifiquem tal força maior.
• 1.5.- O bilhete é sempre propriedade do transportador que o emite.
• 1.6.- À excepção dos bilhetes electrónicos, os passageiros não terão direito a ser transportados num voo, salvo se apresentarem um bilhete válido que inclua o cupão de voo para esse voo e os restantes cupões de voo e o cupão de passageiro sem terem sido usados. Além disso, os passageiros não terão direito a ser transportados se os seus bilhetes estiverem cortados ou tiverem sido modificados por alguém, à excepção da Air Europa ou de qualquer Agente Autorizado. No caso dos bilhetes electrónicos, os passageiros não terão direito a ser transportados num voo, salvo se apresentarem a identificação irrefutável e tiverem sido devidamente emitidos em seu nome bilhetes electrónicos válidos.
• 1.7.- No caso de perda ou de corte de qualquer bilhete (ou de parte dele) por parte do passageiro ou se este não apresentar um bilhete que contenha o cupão de passageiro e todos os cupões de voo sem terem sido usados, a Air Europa, a pedido do passageiro, substituirá tal bilhete (ou parte dele) emitindo um novo sempre que haja provas, apresentadas em devido tempo, de que foi/foram devidamente emitido(s) um bilhete/bilhetes válido(s) para o(os) voo(s) em questão e sempre que o passageiro assine um acordo pelo qual se comprometa a reembolsar à Air Europa todos os custos e perdas em que necessária e razoavelmente a Air Europa ou outro transportador tenha incorrido até completar o valor do bilhete original pelo mau uso do bilhete. Se tais perdas forem ocasionadas por qualquer negligência imputável à Air Europa, esta não terá o direito de reclamar aos passageiros qualquer reembolso a esse título. O transportador que emitir o bilhete pode cobrar por esse serviço uma comissão razoável a título de despesas de administração, salvo se a perda ou mutilação se dever a qualquer negligência da sua parte ou da parte do seu agente.
•  
• 1.8.- Quando tais provas não estiverem disponíveis, ou quando o passageiro não assinar tal acordo, para se proceder à substituição do bilhete, o transportador que o emite pode solicitar ao passageiro que pague o preço total do bilhete, ao abrigo do direito a reembolso sempre que o transportador que emitiu o bilhete original aceite que o bilhete perdido ou mutilado não foi utilizado antes da expiração da sua validade ou caso o passageiro encontre o bilhete original antes da expiração da sua validade.
• 1.9.- Um bilhete é um objecto de valor e o passageiro deve tomar as medidas adequadas para o conservar e se certificar de que não o perde nem lho roubam.
• 1.10.- Se o passageiro viajar com uma tarifa reduzida ou sob condições especiais, deve estar em condições de demonstrar essas condições ou os fundamentos do desconto em qualquer momento da viagem.

2. PERÍODO DE VALIDADE

• 2.1.- Salvo de no bilhete, nestas condições de transporte ou nas tarifas, tal como definido no artigo 1, for incluída alguma cláusula que possa limitar a validade do bilhete (caso em que a limitação deverá figurar no bilhete), o bilhete é válido:
  • (i) Durante um ano a contar da data da emissão, ou
  • (ii) Com sujeição à primeira viagem efetuada no prazo de um ano a contar da data de emissão, um ano a contar da data da primeira viagem indicada no bilhete.
• 2.2.- Quando o passageiro se vir impedido de efetuar a viagem dentro do período de validade do seu bilhete pelo facto de no momento em que efectuar a reserva a Air Europa não estar em condições de a confirmar, o período de validade de tal bilhete será ampliado ou o passageiro terá direito a solicitar o reembolso de acordo com o estipulado no Artigo 10.
• 2.3.- Se, depois de ter iniciado a viagem, o passageiro se ver impedido de a continuar dentro do período de validade do bilhete devido a doença, pode-se ampliar o período de validade do bilhete até à data em que o passageiro esteja em condições de viajar, ou até ao nosso primeiro voo depois dessa data, desde o ponto em que o passageiro reiniciar a viagem no lugar disponível na classe ou no serviço que ele tenha pago. O passageiro deve apresentar um atestado médico que comprove a impossibilidade de voar. Quando os cupões de voo ou, no caso dos bilhetes electrônicos, o cupom electrônico, que estão incluídos no bilhete indicarem uma ou mais escalas, a validade de tal bilhete pode-se alargar até três meses a contar da data indicada em tal certificado. Em tais circunstâncias, ampliar-se-á igualmente o período para os familiares diretos que acompanhem o passageiro.
•  
• 2.4.- No caso de falecimento de algum passageiro durante o trajeto, os bilhetes das pessoas que acompanhem o passageiro falecido podem ser modificados, deixando-se de aplicar a cláusula de permanência mínima ou ampliando-se a sua validade. No caso de falecimento de algum familiar direto de um passageiro que tenha iniciado a viagem, também se pode modificar a validade do bilhete do passageiro e dos familiares diretos que o acompanhem.
• 2.5.- Para beneficiar das modificações referidas na secção anterior (d) é necessário apresentar uma certidão de óbito válida e a ampliação da validade do bilhete será feita por um período não superior a quarenta e cinco (45) dias a contar da data do falecimento

3. SEQUÊNCIA E USO DO CUPÃO

• 3.1.- O bilhete que comprou é válido apenas para o transporte indicado no mesmo, desde o local de partida até ao destino final, com as escalas intermédias que possam ter sido acordadas. O montante pago é baseado na tarifa da Air Europa e cobre o transporte indicado no bilhete. O bilhete faz parte do Contrato de Transporte da Air Europa com o passageiro.
• 3.2.- Caso o passageiro deseje modificar algum aspecto do transporte, deve entrar previamente em contacto com a Air Europa. Calcular-se-á a tarifa para o novo transporte e oferecer-se-á ao passageiro a possibilidade de aceitar o novo montante ou de manter o transporte original tal como figurava no bilhete. Caso o passageiro solicite a modificação de algum aspecto do transporte por motivo de força maior, tal como ficou definido no Artigo 1, deve entrar em contacto com a Air Europa quanto antes e a companhia compromete-se a envidar todos os esforços razoáveis para transportar o passageiro até à escala seguinte ou até ao destino final, sem efetuar novo cálculo da tarifa.
• 3.3.- O passageiro deve estar consciente de que, enquanto que alguns tipos de modificação não se traduzirão numa alteração da tarifa, outros, tais como a alteração do ponto de saída (por exemplo, se o primeiro segmento/cupão não tiver sido utilizado) ou a inversão da direcção da viagem, podem-se traduzir num aumento do preço. Muitas tarifas só são válidas para as datas e os voos indicados no bilhete e em nenhum caso se podem modificar; caso sejam modificadas, será necessário pagar um montante adicional.
• 3.4.- Cada cupão de voo incluído no bilhete do passageiro será aceite para transporte na classe de serviço, na data e no voo para o qual foi reservado lugar. Quando originalmente tiver sido emitido algum bilhete sem que a reserva tenha sido especificada, pode-se reservar o lugar com base na nossa tarifa e em função da disponibilidade de lugares no voo solicitado.
• 3.5.- Se o passageiro não utilizar o voo de ida, a Air Europa agradecerá a sua informação sobre se vai ou não utilizar o voo de regresso ou as suas reservas sucessivas, para uma melhor gestão dos seus lugares. A não comunicação dessa informação não terá qualquer consequência na reserva do passageiro.

4. NOME E ENDEREÇO

O nome da Air Europa pode aparecer no bilhete abreviado mediante o nosso código de designação (UX/AEA) ou de outra forma. Considerar-se-á como endereço da Air Europa o do aeroporto de saída que figura no bilhete junto à primeira abreviatura do nome da Air Europa na caixinha do transportador ou, no caso de bilhetes electrónicos, tal como indicado para o primeiro segmento do voo da Air Europa no recibo-itinerário («Informações sobre a viagem»).

1. PREÇO DO BILHETE

O preço só se aplica ao transporte desde o aeroporto no ponto de origem até ao aeroporto no ponto de destino, salvo se houver indicação em contrário. O preço não inclui o serviço de transporte em terra entre aeroportos, ou entre aeroportos e terminais na cidade. O preço será calculado de acordo com as tarifas em vigor na data de pagamento do bilhete para se viajar nas datas e em conformidade com o itinerário nele indicado. Caso o passageiro altere o itinerário ou as datas da viagem, isso pode ter influência no preço que ele deve pagar pelo bilhete.

2. ITINERÁRIO

Salvo se estipulado em contrário no nosso Contrato de Transporte ou em qualquer outro acordo contratual, o preço do bilhete só se aplica aos itinerários dados a conhecer em relação com o mesmo. Se no mesmo preço houver mais do que um itinerário, o passageiro pode especificar qual o que prefere antes da emissão do bilhete. Se não for especificado qualquer itinerário, a Air Europa tratará da sua determinação.

3. IMPOSTOS, DIREITOS E TAXAS

Os impostos e direitos aplicáveis que o passageiro deve pagar são taxas impostas pelos governos ou por outras autoridades ou pelos operadores do aeroporto. No momento da compra do bilhete dever-se-á alertar o viajante para os impostos, direitos e taxas não incluídos no preço, a maioria dos quais normalmente será indicada separadamente no bilhete. Os impostos, direitos e taxas aplicados a uma viagem aérea mudam constantemente e podem ser aplicados depois da data de emissão do bilhete. Se se verificar, em conformidade com a legislação aplicável, qualquer aumento de algum imposto, direito ou taxa indicados no bilhete, o passageiro deverá pagar a respectiva diferença. De igual modo, caso algum imposto, direito ou taxa que o passageiro tenha pago à Air Europa no momento da emissão do bilhete tenha sido eliminado ou reduzido de forma que já não seja aplicável ou se deva pagar uma quantia inferior, o passageiro terá direito a reclamar o reembolso do respectivo montante.

4. DIVISA

O preço do bilhete, os impostos, os direitos e as taxas pagam-se na moeda do país em que o bilhete é emitido, salvo se a Air Europa ou o nosso Agente Autorizado indicarem outra moeda, antes ou no momento da execução do pagamento (por exemplo, devido ao facto de a moeda local não ser conversível). Podemos aceitar o pagamento noutra moeda, de acordo com o nosso critério.

1. REQUISITOS DA RESERVA

• (a) A Air Europa ou o seu Agente Autorizado registará a(s) sua(s) reserva(s). Se o solicitar, far-lhe-emos uma confirmação da sua reserva por escrito.
• (b) Determinadas tarifas podem ter condições que limitem ou excluam o seu direito a alterar ou cancelar a reserva.

2. TEMPO-LIMITE PARA EMISSÃO DE BILHETE

Se o passageiro não tiver pago o seu bilhete antes do limite de tempo especificado, em conformidade com as indicações da Air Europa ou do seu Agente Autorizado, a Air Europa ou o seu Agente Autorizado podem cancelar a reserva e dispor do respectivo lugar.

3. DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que sejam alvo de tratamento por parte da AIR EUROPA serão tratados conforme o disposto na sua Política de Privacidade.

Os dados serão conservados durante a vigência da relação contratual. Após o termo desta relação, vamos manter os seus dados bloqueados durante os prazos de prescrição das obrigações que tenham podido derivar do tratamento e/ou dos prazos legais aplicáveis, ficando os mesmos à disposição das autoridades competentes para atender possíveis responsabilidades nascidas do tratamento.

4. Atribuição de ASSENTO

O passageiro terá direito a uma atribuição de assento prévia gratuita dentro das 48h anteriores à partida prevista do voo.

Essa atribuição será efetuada pela Air Europa exceto se escolher contratar o serviço de atribuição com escolha de assento, no qual será o passageiro a escolher o assento que pretenda dentro daqueles que estão disponíveis, mediante o pagamento da correspondente tarifa.

Sem prejuízo do anterior, e por motivos operacionais ou de segurança do voo, a Air Europa poderá voltar a atribuir lugares já atribuídos em qualquer momento, e inclusive após o embarque do avião.

No pressuposto de que a Air Europa se veja obrigada por razões operacionais a efetuar uma alteração no assento selecionado pelo passageiro, será efetuada na medida do possível uma nova atribuição ao passageiro de um assento com caraterísitcas semelhantes ao selecionado. Se não for possível, o passageiro terá direito ao reembolso do serviço.

5. RECONFIRMAÇÃO DE RESERVA

• a) As reservas sucessivas ou a de regresso podem estar sujeitas a reconfirmação num limite de tempo especificado. Quando tal tiver lugar, notificar-se-á o passageiro para a necessidade de efectuar uma reconfirmação, indicando-lhe a forma e o lugar onde a deve fazer. Se a notificação tiver sido efectuada e o passageiro não efectuar a reconfirmação, a Air Europa pode cancelar as reservas sucessivas e a de regresso. Caso o passageiro notifique o transportador para o facto de continuar a desejar viajar, e sempre que haja lugares no voo, a Air Europa readmitirá a(s) reserva(s) e transportará o passageiro. Se não houver lugar disponível no voo, a Air Europa envidará os esforços razoáveis para transportar o passageiro até ao seu próximo destino ou até ao seu destino final.
• (b) Os passageiros devem verificar os requisitos de reconfirmação de qualquer transportador, tal como ficou definido no Artigo 1, que intervenha na sua viagem. Quando for necessário, o passageiro deve efectuar a reconfirmação ao transportador cujo código de designação de companhia de aviação figure no voo a que o bilhete se aplica.

6.CANCELAMENTO DAS RESERVAS SUCESSIVAS

Se o passageiro não se apresentar para o voo, a Air Europa pode cancelar a sua reserva de regresso ou as suas reservas sucessivas, excepto se o passageiro tiver avisado o transportador com a devida antecedência.

1. Os prazos para a facturação da bagagem são diferentes em cada aeroporto e a Air Europa recomenda que os passageiros se informem quanto aos mesmos e os respeitem. Tendo por objectivo permitir-lhe o cumprimento de todas as formalidades governamentais e dos procedimentos de saída com a antecedência suficiente antes da saída do voo, o passageiro deve-se dirigir ao balcão de facturação de bagagem do transportador e à porta de embarque no prazo indicado pelo transportador. A Air Europa reserva-se o direito de cancelar a reserva se o passageiro não cumprir os prazos indicados para facturação da bagagem. A Air Europa ou os seus Agentes Autorizados informarão os passageiros quanto aos prazos para a facturação da bagagem e ao embarque para o primeiro voo. Para os voos subsequentes, no caso de passageiros em trânsito, estes dever-se-ão informar quanto aos prazos de facturação da bagagem e do embarque.

A Air Europa não se considerará responsável pela perda ou pelas despesas resultantes do incumprimento das disposições deste artigo por parte do passageiro.

2. Se o passageiro não chegar a tempo aos balcões de facturação da bagagem ou à porta de embarque ou se não tiver a documentação adequada de acordo com o Artigo 13 e, por conseguinte, não estiver em condições de viajar, a Air Europa pode cancelar o lugar que tem reservado em seu nome e dispor dele sem qualquer responsabilidade para a Air Europa.

3. Quando o cupão de voo não tiver sido retirado do bilhete no momento em que o passageiro receber o seu cartão de embarque no balcão de facturação da bagagem, este cupão de voo permanecerá em poder do passageiro, que o deverá apresentar quando proceder ao embarque.

4. O passageiro tem a possibilidade de contratar o serviço de embarque prioritário, mediante o pagamento da tarifa correspondente, que lhe dará direito a embarcar prioritariamente em relação aos restantes passageiros que não tenham contratado o serviço. Terá este direito sem prejuízo da prioridade de embarque da qual dispõem os passageiros que voem na classe Business ou que sejam titulares do cartão SUMA Gold ou Platinum.

1. DIREITO A RECUSAR O TRANSPORTE

A Air Europa pode-se recusar a efectuar o transporte por razões de segurança (em voo ou de polícia) ou, aplicando o seu critério razoável e em qualquer ponto de embarque e/ou ligação, pode-se recusar a transportar os passageiros e as bagagens se se verificar, ou se razoavelmente se considerar que se poderá verificar, alguma das situações seguintes:

(a) O passageiro não cumpre as leis, os regulamentos ou as disposições governamentais aplicáveis.

(b) O transporte de passageiros e/ou de bagagem pode pôr em perigo ou afectar a segurança e a saúde ou afectar materialmente a comodidade dos outros passageiros ou da tripulação;

(c) Se o estado mental e/ou físico do passageiro, incluindo os problemas ocasionados pelo consumo de álcool ou drogas, representar qualquer perigo ou risco para si mesmo, para os outros passageiros e/ou para a tripulação ou para os bens dos passageiros ou da tripulação ou da Air Europa;

(d) O passageiro comportou-se incorrectamente num voo anterior e a Air Europa tem motivos para achar que tal comportamento se poderá repetir;

(e) O passageiro recusou-se a ser submetido ao controlo de segurança pessoal ou ao controlo da bagagem, tal como estipulado nos Artigos 8/5 e 13/6, ou o passageiro recusou-se a comprovar devidamente a sua identidade;

(f) O passageiro não pagou o preço do bilhete, os impostos, os direitos ou as taxas aplicáveis;

(g) O passageiro não parece ter os documentos de viagem válidos, pode estar a tentar entrar num país em que só pode estar em trânsito ou para o qual não tem documentos de viagem válidos, destruiu os seus documentos de viagem durante o voo ou recusa-se a apresentá-los à tripulação do voo ou ao pessoal de terra, contra recibo, quando lho solicitam, e/ou tem documentos caducados que não cumprem os requisitos ou regulamentações governamentais ou internacionais em vigou ou são falsos, quer por usurpação de identidade quer por falsificação de documentos;

(h) O bilhete de avião apresentado:

• (i) Foi adquirido ilegalmente ou foi comprado a uma companhia que não é a Air Europa nem qualquer um dos seus Agentes Autorizados; ou
• (ii) Há informação de que se trata de um bilhete perdido ou roubado; ou
• (iii) Trata-se de um bilhete falso; ou
• (iv) Tem um cupão de voo que foi modificado por alguém à excepção da Air Europa ou de qualquer um dos seus Agentes Autorizados, ou foi mutilado

(i) O passageiro não cumpriu os requisitos estabelecidos no Artigo 3/3 relativos à sequência e ao uso do cupão;

(j) No momento da facturação da bagagem ou do embarque o passageiro solicitou ao transportador uma assistência especial que não tinha previamente solicitado e confirmado;

(k) O passageiro não respeitou qualquer uma das instruções e disposições aplicáveis relativas às questões de segurança;

(l) No momento da apresentação do bilhete de avião, o passageiro não consegue demonstrar que é a pessoa cujo nome figura na caixinha “Nome do passageiro”;

Nos casos (g), (h), (i) e (l) a Air Europa reserva-se o direito de ficar com o bilhete do passageiro.

2. ASSISTÊNCIA ESPECIAL

(a) A aceitação do transporte de menores não acompanhados, passageiros deficientes, mulheres grávidas, pessoas doentes ou outras pessoas que exijam assistência, está sujeita a acordos prévios com a Air Europa. Aos passageiros com mobilidade reduzida que no momento da compra do bilhete tenham notificado à Air Europa a sua incapacidade ou qualquer pedido especial que desejem apresentar à companhia e tenham obtido a aceitação da Air Europa, não será recusado o transporte em virtude de tal incapacidade ou pedido especial.

(b) Se o passageiro necessitar que a Air Europa lhe sirva alguma comida especial no(s) seu(s) voo(s) deve solicitá-lo no momento em que efectuar ou alterar qualquer reserva ou no período de tempo indicado pela Air Europa. Caso contrário, a Air Europa não garantirá que tal comida estará disponível no(s) respectivo(s) voo(s). Devido a condições operativas, talvez não seja possível dispor de algumas comidas especiais, caso em que não assumimos qualquer responsabilidade para com o passageiro.

(c) Sugere-se que os passageiros com problemas de saúde consultem um médico antes de efectuarem qualquer viagem de avião, especialmente quando se tratar de viagens de longo curso, e que tomem todas as medidas de precaução correspondentes.

A assistência especial em conformidade com os termos da secção 2 não faz parte do Contrato de Transporte e deve ser considerada como um serviço adicional em conformidade com os termos do Artigo 12.

Além disso, se os passageiros efectuarem algum pedido no âmbito das condições especiais mencionadas nas secções (a) ou (b) do ponto 2 apenas no momento da facturação da bagagem, a Air Europa não assumirá qualquer responsabilidade pelo facto de não satisfazer ou não poder satisfazer tal pedido e reserva-se o direito de recusar o embarque em conformidade com os termos da secção 1 (j) deste Artigo.

1. FRANQUIA DE BAGAGEM

• Os passageiros podem levar bagagem livre de encargos, de acordo com as limitações e condições contidas nestas Condições de Transporte, que podem solicitar à Air Europa, e nas condições da tarifa aplicada pela Air Europa.

2. EXCESSO DE BAGAGEM

• Os passageiros deverão pagar um suplemento pelo transporte da bagagem que ultrapasse a franquia admitida, em conformidade com as tarifas aplicadas pela Air Europa, disponíveis na Air Europa ou nos seus Agentes Autorizados.

3. OBJECTOS QUE NÃO SÃO ACEITES COMO BAGAGEM

Os passageiros não devem incluir na bagagem:

• (a) Objectos susceptíveis de porem em perigo a segurança do avião, das pessoas ou dos bens a bordo do avião, tal como especificado nas Regulamentações sobre Mercadorias Perigosas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), nas regulamentações da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e nas regulamentações da Air Europa aplicáveis aos passageiros a Air Europa pode fornecer mais informações a este respeito, se tal for solicitado);
• (b) Objectos que sejam proibidos pelas leis ou regulamentações aplicáveis do país a partir do qual ou para o qual voam;
• (c) Objectos cujo transporte a Air Europa considere razoavelmente inadequado pelo facto de serem perigosos ou inseguros devido ao seu peso, tamanho, forma ou carácter, ou de serem frágeis ou perecíveis tendo em conta, entre outras coisas, o tipo de avião utilizado. A Air Europa pode fornecer informações sobre os objectos que não são aceites, se tal lhe for solicitado.
• (d) O transporte de passageiros armados, ou de passageiros sob custódia poderá ser realizado pela Air Europa, em caráter excepcional ou por solicitação Governamental. Nestes casos, o Operador Aéreo deverá ser consultado sobre os procedimentos a serem adotados para referido transporte, que será realizado de acordo com a legislação em vigor. 
• (e) As armas tais como espadas, punhais e objectos semelhantes podem ser aceites como bagagem facturada, de acordo com o critério da Air Europa, mas não é permitido levá-las na cabina de passageiros do avião.
• (f) Objectos frágeis ou perecíveis, dinheiro, divisas, jóias, obras de arte, metais preciosos, baixela de prata, títulos ou outros objectos de valor, roupas dispendiosas, aparelhos ópticos e/ou electrónicos, câmaras de todo o tipo, instrumentos musicais, caixas de ferramentas, documentos empresariais, valores negociáveis, passaportes e outros documentos, amostras e acções, assim como qualquer objecto de valor;
• (g) Animais vivos, à excepção dos animais de estimação e de acordo com a aplicação até à data das disposições incluídas na secção 10 deste Artigo;
• Se, apesar de ser proibido, na bagagem do passageiro houver algum dos objectos mencionados nas subsecções (a) a (f) deste ponto, a Air Europa não assume qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano que afecte esses objectos e que não esteja incluída nas disposições em vigor registadas no regime de responsabilidade da Air Europa, tal como definido no Artigo 15.

4.DIREITO A RECUSAR O TRANSPORTE

• (a) Se em qualquer ponto de embarque ou ponto intermédio a Air Europa descobrir algum dos objectos descritos na secção 3 como proibidos para transporte como bagagem, pode-se recusar a transportá-lo.
• (b) A Air Europa pode-se recusar a transportar como bagagem qualquer objecto que razoavelmente considere que não está preparado para ser transportado devido ao seu tamanho, forma, peso, conteúdo e carácter, por razões de segurança ou operativas, ou por comodidade dos outros passageiros. Pode facultar informações sobre os objectos que não são aceites como bagagem, se tal lhe for solicitado.
• (c) A Air Europa pode-se recusar a aceitar bagagem para transporte, salvo se, de acordo com o seu critério razoável, a mesma estiver embalada de forma adequada e segura em recipientes apropriados. A Air Europa pode facultar informações sobre as embalagens e os recipientes que não são aceitáveis, se tal lhe for solicitado.

5. DIREITO DE REGISTO

• Por razões de segurança, a Air Europa pode solicitar a qualquer passageiro que lhe permita a execução de um registo ou exame da sua pessoa ou da sua bagagem. Se o passageiro não estiver presente, pode-se proceder ao registo da sua bagagem na sua ausência, tendo em vista determinar se ela contém qualquer um dos objectos descritos na secção 3, tais como armas de fogo, munições ou outros tipos de armas que não tenham sido apresentados à Air Europa. Se o passageiro não se mostrar disposto a cumprir tal requisito, a Air Europa pode-se recusar a transportar o passageiro e a sua bagagem. Caso o registo ou qualquer outro tipo de exame provoque danos no passageiro ou na sua bagagem, a Air Europa não se considerará responsável pelos mesmos, salvo se estes forem imputáveis a qualquer falha ou negligência da sua parte.

6. BAGAGEM FACTURADA

• (a) No momento da entrega à Air Europa da bagagem que o passageiro deseja facturar, a Air Europa assumirá a custódia da mesma e emitirá uma etiqueta de identificação da bagagem para cada uma das peças da bagagem facturada.
• (b) A bagagem facturada deve ter aposto o nome do passageiro ou qualquer outra identificação pessoal..
• (c) A bagagem despachada será transportada no mesmo avião em que o passageiro viaja, exceto em circunstâncias extraordinárias onde por razões operacionais ou de segurança deve ser transportada por separado. Neste caso, a Air Europa assume a responsabilidade da respetiva entrega ao passageiro através dos próprios meios, salvo que as leis aplicáveis exijam a presença do passageiro no desalfandegamento.

7. BAGAGEM NÃO FACTURADA

• (a) A Air Europa pode especificar as dimensões máximas e/ou o peso da bagagem que os passageiros podem levar no avião e/ou limitar a quantidade de bagagem, tendo actualmente as limitações de um peso máximo de 9 kg e dimensões que não ultrapassem 55x35x25 cm. Se a Air Europa não o fizer, a bagagem que o passageiro levar no avião deve caber por debaixo do assento que esteja na frente do seu ou num compartimento de depósito fechado na cabina do avião. Se a bagagem do passageiro não puder ser guardada desta forma, ou se o seu peso for excessivo ou for considerado como perigoso por qualquer razão, deve ser transportada como bagagem facturada. Tal bagagem pode ser facturada em qualquer momento antes da saída do voo.
• (b) Os objectos que não possam ser transportados no porão do avião (tais como instrumentos musicais e objectos semelhantes) e que não cumpram os requisitos do ponto (a) só serão aceites para transporte no compartimento da cabina de passageiros se o passageiro tiver notificado previamente a Air Europa e a Companhia lhe tiver concedido a sua autorização para o fazer. É provável que o passageiro deva pagar um encargo adicional por este serviço.

8. DECLARAÇÃO DE EXCESSO DE VALOR E TAXAS

• Disponível, salvo para certos objectos valiosos.

9. RECOLHA E ENTREGA DE BAGAGEM FACTURADA

• (a) De acordo com a secção 6 (c), cada passageiro deverão recolher a sua bagagem logo que esta se encontre disponível no lugar de destino ou de escala. Caso o passageiro não recolha a sua bagagem num espaço de tempo razoável, a Air Europa pode cobrar-lhe um montante razoável a título de depósito. Caso a bagagem não seja reclamada num prazo de seis (6) meses a contar do momento em que se encontrar disponível, a Air Europa pode dispor dela sem assumir qualquer responsabilidade para com o passageiro.
• (b) Só estará autorizada a recolher a bagagem facturada a pessoa que tiver em seu poder o comprovativo e a etiqueta de identificação da bagagem.
• (c) Se qualquer pessoa que reclame relativamente à bagagem não estiver em condições de apresentar o comprovativo da bagagem e de a identificar mediante o respectivo cartão de identificação, a Air Europa só entregará a bagagem a tal pessoa se ela comprovar, com inteira satisfação da Air Europa, o direito a levantá-la. Tal pessoa deverá fornecer a cobertura adequada para a indemnizar por qualquer perda, dano ou despesa em que a companhia possa incorrer em consequência dessa entrega, se a Air Europa o solicitar.

10.  ANIMAIS

Se a Air Europa aceitar o transporte de animais, tal transporte estará sujeito às condições seguintes:

• (a) Os passageiros devem garantir que os animais tais como cães, gatos, aves domésticas e outros animais de estimação estão adequadamente enjaulados e têm os certificados de saúde e vacinação válidos, as autorizações de entrada e os restantes documentos exigidos pelos países de entrada ou de trânsito; caso os documentos exigidos não sejam apresentados, o transporte de tais animais não será aceite. Este transporte pode estar sujeito às condições adicionais especificadas pela Air Europa e disponíveis a pedido;
• (b) Se forem aceites como bagagem, os animais, juntamente com as suas jaulas e os seus alimentos, não serão incluídos na franquia de bagagem do passageiro, mas constituirão um excesso de bagagem pelo qual o passageiro deverá pagar a tarifa aplicável a esse título;
• (c) Os animais de serviço, juntamente com as suas jaulas, que acompanhem passageiros com mobilidade reduzida, serão transportados livres de encargos, incorporados na franquia de bagagem normal de acordo com as condições especificadas pela Air Europa, disponíveis a pedido;
• (d) Quando o transporte não estiver sujeito às normas de responsabilidade pela Lei Aplicável, a Air Europa não será responsável pelas lesões ou perda, doença ou morte de qualquer animal que tenha aceite transportar, salvo se a companhia tiver incorrido em negligência.
• (e) A Air Europa não assumirá qualquer responsabilidade relativamente a qualquer animal em relação ao qual não disponha de todos os documentos de saída, entrada, saúde e de outra índole, necessários para a entrada ou para o trânsito de tal animal em qualquer país, estado ou território, e a pessoa que levar o animal deverá reembolsar a Air Europa por qualquer multa, custo, perda ou responsabilidade razoavelmente impostos ou incorridos pela Air Europa em consequência disso.

1. HORÁRIOS

Antes da Air Europa aceitar a reserva antecipada por parte do passageiro, este será notificado em relação à hora programada do voo em vigor nesse momento, sendo que essa será a hora que irá aparecer no bilhete. É possível que a Air Europa, por motivos alheios à sua vontade, tenha a necessidade de alterar a hora programada do voo após a emissão do bilhete. Neste caso, a companhia irá tratar de notificar essas alterações através do contacto indicado na reserva. Se a alteração for significativa em relação à hora de voo programada, a Air Europa oferecerá as seguintes opções mediante livre escolha do passageiro i) um voo alternativo que considere aceitável; ou ii) o reembolso do bilhete, sem prejuízo de outros direitos que lhe possam corresponder, no seu caso, em conformidade com a Lei aplicável.

2. CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO, ATRASOS

(a) A Air Europa tomará todas as medidas necessárias para evitar os atrasos no transporte de passageiros e de bagagens. Na aplicação destas medidas, e tendo por objectivo impedir o cancelamento de qualquer voo, em circunstâncias excepcionais a Air Europa pode determinar que seja operado por um transportador um voo em seu nome, de acordo com os termos do Artigo 1, ou fornecer outros meios de transporte.

(b) Sem prejuízo do estabelecido na Lei Aplicável, se a Air Europa cancelar algum voo, não efectuar o voo razoavelmente em conformidade com o horário, não deixar os passageiros nos lugares de escala ou de destino, ou for responsável pelo facto de os passageiros perderem qualquer voo de ligação para o qual tinham uma reserva confirmada por um único Contrato de Transporte, a Air Europa, à escolha dos passageiros, ficará responsável por:

• (i) transportar os passageiros na primeira oportunidade que se apresente, noutro voo programado da Air Europa em que haja lugares disponíveis, sem encargos adicionais e, quando for necessário, prolongando a validade do bilhete; ou
• (ii) num período de tempo razoável, alterar o itinerário dos passageiros até aos destinos indicados nos bilhetes mediante transporte aéreo da própria Air Europa ou de qualquer outro transportador, tal como ficou definido no Artigo 1, ou por outro meio e classe de transporte mutuamente acordados, sem encargos adicionais. Se o preço do bilhete e as taxas do itinerário modificado forem inferiores ao valor de reembolso do bilhete ou à parte do mesmo aplicável, a Air Europa reembolsará a diferença, ou
• (iii) efectuará o reembolso de acordo com o estipulado no Artigo 10/2.

(c) De acordo com o que está estabelecido na Legislação Aplicável, em especial no que se refere ao Regulamento 261/2004, no caso de cancelamento ou atraso do seu voo superior a duas horas, o passageiro poderá solicitar no balcão de facturação ou na porta de embarque o texto em que figuram os seus direitos.

3. RECUSA DE COMPENSAÇÃO DE EMBARQUE POR "OVERBOOKING"

De acordo com o que está estabelecido na Legislação Aplicável, em especial no que se refere ao Regulamento 261/2004, no caso de recusa de embarque, o passageiro poderá solicitar no balcão de facturação ou na porta de embarque o texto em que figuram os seus direitos.

1. CONDIÇÕES GERAIS

A Air Europa reembolsará qualquer bilhete ou parte do mesmo não utilizada em conformidade com as normas de preços ou as tarifas aplicáveis, da forma seguinte;

• (a) Exceptuando o que está estipulado neste Artigo, a Air Europa deverá reembolsar a pessoa cujo nome figure no bilhete ou a pessoa que o tenha pago contra a apresentação de uma prova satisfatória de tal pagamento;
• (b) Se um bilhete tiver sido pago por qualquer pessoa que não seja aquela cujo nome figura no bilhete, e se no bilhete estiver indicado que há uma limitação para o reembolso, a Air Europa só reembolsará a pessoa que pagou o bilhete ou a que actuou sob as suas ordens;
• (c) Exceptuando o caso da perda do bilhete, os reembolsos estarão sujeitos à apresentação à Air Europa do cupão de passageiro e de todos os cupões de voo não utilizados;
• (d) Se for efectuado qualquer reembolso a uma pessoa que apresente um cupão de passageiro e todos os cupões de voo não utilizados e que não seja a pessoa a quem o reembolso deva ser efectuado, de acordo com o estipulado nas subsecções (a) ou (b) anteriores, o mesmo será considerado como um reembolso adequado e a Air Europa ficará isenta de qualquer responsabilidade e de qualquer reclamação de reembolso posterior.
• e) Passagiers hebben recht op terugbetaling van de belastingen die zijn geheven door de regeringen of andere autoriteiten of luchthavenexploitanten die overeenkomen met het ongebruikte deel van het ticket, tenzij ze al zijn betaald of moeten worden betaald, ondanks dat ze niet zijn benut of gebruikt, aan dergelijke overheden, autoriteiten of luchthavenexploitanten. Terugbetalingen worden alleen verricht op verzoek van de passagiers door de luchtvaartmaatschappij die het ticket oorspronkelijk heeft uitgegeven of door haar agent, indien deze daartoe gemachtigd is.
• f) Elke terugbetaling, inclusief die van de belastingen bedoeld in lid e), behalve in geval van onvrijwillige terugbetaling of elke andere terugbetaling waartoe deze verplicht is vanwege oorzaken die uitdrukkelijk zijn vastgelegd in de huidige wetgeving, is afhankelijk van de betaling van een heffing, waarvan het bedrag beschikbaar zal zijn voor de passagier bij Air Europa of haar geautoriseerde agenten.
• g) A Air Europa, sujeita à Legislação aplicável em cada território, poderá oferecer ao passageiro como alternativa ao reembolso a alteração da reserva do bilhete ou a emissão de um vale ou crédito, especialmente quando o direito de reembolso deriva de circunstâncias extraordinárias alheias ao controlo da companhia como Força Maior ou Caso Fortuito.

2. REEMBOLSOS INVOLUNTÁRIOS

Se a Air Europa cancela um voo, não realiza um voo razoavelmente com o horário programado, não deixa o passageiro no lugar de destino ou de escala ou é responsável pela perda de um voo de ligação para o qual o passageiro tinha uma reserva com um único Contrato de Transporte, a quantidade do reembolso será:

• (a) Se não tiver sido utilizada nenhuma parte do bilhete, uma quantia igual ao preço do bilhete que foi pago;
• (b) Se tiver sido utilizada uma parte do bilhete, uma quantia não inferior à diferença entre o preço do bilhete pago e o preço aplicável para a viagem entre os pontos para os quais o bilhete foi usado, salvo se o voo já não tiver razão de ser relativamente ao plano de viagem, caso em que será reembolsada a quantia do preço do bilhete pago.

3. REEMBOLSO VOLUNTÁRIO

(a) Se os passageiros tiverem direito a qualquer reembolso por razões que não sejam as estipuladas na secção 2 deste Artigo, a quantia do reembolso será:

• (i) Se não tiver sido utilizada nenhuma parte do bilhete, uma quantia igual ao preço do bilhete pago, menos todos os encargos de serviço ou direitos de cancelamento razoáveis;
• (ii) Se tiver sido utilizada alguma parte do bilhete, uma quantia igual à diferença entre o preço do bilhete pago e o preço aplicável para a viagem entre os pontos para os quais o bilhete foi usado, menos todos os encargos de serviço ou direitos de cancelamento razoáveis;

(b) Os reembolsos estipulados nesta secção 3 não são aplicáveis quando qualquer requisito governamental ou qualquer regulamentação da Air Europa os excluir, com conhecimento dos passageiros quando no bilhete figurar a observação “NÃO REEMBOLSÁVEL” ou “NON REFUNDABLE”.

4. REEMBOLSO POR BILHETES PERDIDOS OU ROUBADOS

Se o passageiro perder ou lhe roubarem o bilhete ou qualquer parte do mesmo, se apresentar à Air Europa uma prova satisfatória da perda ou do roubo, e pagar um encargo razoável a título de despesas administrativas, ser-lhe-á efectuado o reembolso quando for possível depois de expirado o período de validade do bilhete, com a condição de:

• (a) O bilhete perdido ou roubado, ou parte do mesmo, não ter sido previamente utilizado, reembolsado ou substituído;
• (b) A pessoa a quem foi efectuado o reembolso se comprometer, tal como prescrito pela Air Europa, a devolver a quantia reembolsada no caso de fraude e pela quantia em que o bilhete perdido ou roubado, ou parte do mesmo, tenha sido utilizado.
• (c) Se a Air Europa ou o seu Agente Autorizado perderem o bilhete ou parte do mesmo, a perda ser da responsabilidade da Air Europa.

5. DIREITO A RECUSAR O REEMBOLSO

A Air Europa pode-se recusar a dar seguimento a um pedido de reembolso:

• (a) Quando o pedido for efectuado depois de a validade do bilhete ter expirado;
• (b) Por um bilhete que tenha sido apresentado à Air Europa, ou aos funcionários governamentais de qualquer país, como prova da intenção de abandonar o território de tal país, salvo se o passageiro demonstrar, com inteira satisfação nossa, que tem autorização para permanecer no país ou que o abandonará no voo de qualquer transportador, em conformidade com o Artigo 1, ou em qualquer outro meio de transporte;
• (c) Se o passageiro não tiver sido admitido pelas autoridades locais no seu local de destino ou em algum ponto intermédio e, por conseguinte, tiver sido devolvido ao seu ponto de embarque ou a qualquer outro ponto;
• (d) No caso de bilhetes roubados ou falsificados;
• (e) Se o passageiro reclamar um reembolso numa divisa que não seja a divisa de pagamento;
• (f) Se o bilhete tiver a observação “NÃO REEMBOLSÁVEL” ou “NON REFUNDABLE";
• (g) Nos casos estipulados nos Artigos 11.1 e 11.2.
• (h) Se o passageiro não cumprir o que está previsto no artº. 13.2

6. DIVISA

• (a) Com base na Lei Aplicável, a Air Europa reserva-se o direito de efectuar um reembolso da mesma forma e na mesma divisa utilizada para o pagamento do bilhete.
• (b) Se a Air Europa aceitar algum reembolso noutra divisa que não seja a divisa de pagamento, tal reembolso será efectuado à(s) taxa(s) de juro e nas condições estabelecidas pela Air Europa.

7. QUEM REEMBOLSA O BILHETE

Os reembolsos só serão efectuados pelo transportador que tenha emitido originalmente o bilhete ou pelo seu agente, caso esteja autorizado a fazê-lo.

1. Se, de acordo com o nosso critério razoável, o comportamento dos passageiros a bordo puser em risco a segurança do avião ou a de qualquer pessoa ou propriedade a bordo do mesmo, impedir o desempenho da tripulação no cumprimento das suas funções ou não cumprir as instruções da tripulação incluindo, mas sem limitação, as instruções relativas à proibição de fumar ou de consumir de álcool ou drogas, ou provocar desconforto, incómodos, danos ou lesões nos passageiros ou na tripulação, assim como em qualquer propriedade, a Air Europa pode tomar as medidas que considerar razoavelmente necessárias para impedir o prosseguimento de tal comportamento, incluindo medidas coercivas. Os passageiros podem ser desembarcados em qualquer ponto, sendo-lhes recusado o transporte noutros voos, e pode-se interpor contra eles uma acção judicial pelas infracções cometidas a bordo do avião.

2. Porrazões de segurança, a Air Europa proibirá ou limitará a utilização a bordo do avião de equipamentos electrónicos, incluindo, mas sem limitação, telemóveis, computadores portáteis, gravadores portáteis, reprodutores de CD’s, rádios portáteis, jogos electrónicos ou aparelhos transmissores, brinquedos controlados por rádio e walkietalkies. É permitido o uso de aparelhos de audição e pacemaker.

1. Com base na Lei Aplicável e se no decurso da formalização do Contrato de Transporte aéreo a Air Europa também aceitar chegar a acordos com terceiros para que ofereçam aos passageiros outros serviços, à excepção dos do transporte aéreo, ou se a Air Europa emitir algum bilhete ou vale relacionado com o transporte ou com os serviços (à excepção do transporte aéreo) a prestar por terceiros, tais como reservas de hotéis ou aluguer de automóveis, ao fazê-lo a Air Europa só actua na qualidade de agente. Aplicar-se-ão os termos e as condições dos terceiros que forneçam esses serviços e a Air Europa não aceitará qualquer responsabilidade pelo incumprimento na prestação de tais serviços adicionais.

2. Se a Air Europa oferecer transporte por superfície, podem-se aplicar ao mesmo outras condições de transporte e, especialmente, outros regimes de responsabilidade. A pedido, tais condições de transporte e/ou tais regimes de responsabilidade serão facultados pelo transportador que trate da prestação do serviço de transporte por superfície.

1. CONDIÇÕES GERAIS

• (a) Os passageiros têm a responsabilidade de obter todos os documentos de viagem e todos os vistos necessários para cumprirem todas as leis, regulamentações, decretos, disposições e exigências de viagem e os vistos ou autorizações aplicáveis pelos estados ou países para onde ou através dos quais se voa; todos os passageiros, incluindo os passageiros em trânsito, devem cumprir os requisitos dos estados ou países relacionados com o controlo de imigração e fronteiras.
   
• (b) A Air Europa não será considerada responsável pelas consequências para os passageiros derivadas da não obtenção de tais documentos ou vistos ou do incumprimento dos requisitos mencionados na subsecção (a) anterior.

2. DOCUMENTOS DE VIAGEM

• (a) Antes da viagem, a pedido da Air Europa, os passageiros devem apresentar todos os documentos de saída, entrada, trânsito, saúde e de qualquer outra índole exigidos pelas leis, regulamentações, decretos, disposições ou outros requisitos dos estados ou países afectados e permitir que a Air Europa faça cópias ou fique com cópias dos mesmos.
   
• (b) A Air Europa reserva-se o direito de recusar o transporte se os passageiros não cumprirem os requisitos mencionados nas secções anteriores ou se parecer que os documentos de viagem não estão em ordem.

3. RECUSA DE ENTRADA

Os passageiros aos quais seja recusada a entrada em algum estado ou território serão responsáveis pelo pagamento de qualquer multa ou encargo que tal estado ou território impute à Air Europa e o custo de transporte a partir desse estado ou território. O preço do bilhete de transporte até ao ponto em que a entrada aos passageiros tenha sido recusada não será reembolsado pela Air Europa.

4. O PASSAGEIRO SERÁ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS MULTAS, CUSTOS DE DETENÇÃO, ETC.

Se se exigir que a Air Europa pague ou deposite alguma multa ou penalização ou se a mesma tiver que incorrer em qualquer despesa em consequência do incumprimento, voluntário ou involuntário, por parte do passageiro, das leis, regulamentações, decretos, disposições ou quaisquer outros requisitos dos estados ou territórios, ou da não apresentação dos documentos exigidos, o passageiro deverá reembolsar à Air Europa, a pedido desta, qualquer quantia paga ou depositada e qualquer despesa em que ela tenha incorrido por esse motivo. A Air Europa poderá aplicar a esse pagamento ou despesa o valor de qualquer bilhete de transporte de passageiro não utilizado, ou qualquer reembolso a favor do passageiro que esteja em seu poder.

5.  INSPECÇÃO DE ALFÂNDSE (DIREITO DE SAQUE ESPECIAL)AS

Se tal for exigido, os passageiros deverão estar presentes durante a inspecção da sua bagagem, facturada ou não facturada, por parte dos funcionários das AlfânDSE (Direito de Saque Especial)as ou de outros funcionários governamentais. A Air Europa não será responsável para com os passageiros por qualquer perda ou dano sofridos no decurso de tal inspecção ou pelo incumprimento destes requisitos por parte do passageiro.

6. INSPECÇÃO DE SEGURANÇA

Os passageiros e/ou as suas bagagens deverão ser submetidas a todos os controlos de segurança efectuados pelos funcionários governamentais, autoridades dos aeroportos e qualquer transportador envolvido, ou pela Air Europa, em conformidade com o que está estabelecido no Artigo 1.

7. FORNECIMIENTO DE DADOS PESSOAIS ÀS AUTORIDADES

Os passageiros aceitam expressamente o fornecimento dos dados pessoais facilitados para realizar a reserva do seu voo às autoridades dos países dos estados membros da UE, bem como de outros países que legalmente o solicitem.

 Para os fins da Lei Aplicável, o transporte que deva ser efectuado por vários transportadores sucessivos com base num mesmo bilhete ou num bilhete de ligação é considerado como uma operação única. Fica entendido que cada transportador só é responsável pelo transporte efectuado por sua conta. No entanto, deve ter em consideração o que está estipulado no Artigo 15.1.c (i). 

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A responsabilidade da Air Europa e a de qualquer transportador, de acordo com o Artigo 1, será determinada pelas Condições de Transporte do transportador que emitir o bilhete, salvo se contrariamente estipulado. Os direitos que correspondam ao passageiro serão de caráter pessoal e não será permitida a cessão dos mesmos. No que afecta à Air Europa, a responsabilidade será a seguinte:

(a) O transporte está sujeito às normas e limitações relativas à responsabilidade estabelecida pela Lei Aplicável.

(b) Exceptuando o caso da necessidade de um seguro público e social ou corpos semelhantes ou qualquer parte sub-rogada de acordo com as leis aplicáveis, a Air Europa acorda renunciar a qualquer limitação de responsabilidade no caso de morte, ferimentos ou qualquer dano pessoal sofrido por qualquer passageiro, se o acidente, de acordo com a Lei Aplicável, tiver tido lugar a bordo do avião ou no decurso de qualquer operação de embarque ou desembarque dos passageiros, em conformidade com o que está preceituado na Lei Aplicável.

(c) Na medida em que o que precede não entre em conflito com o conteúdo destas Condições de Transporte, e sem prejuízo do que está estabelecido na Legislação em vigor:

• (i) Relativamente à bagagem facturada, os passageiros terão direito a empreender acções contra o primeiro e último transportador relacionados com a viagem aérea ou com qualquer outro transportador que opere um segmento de voo intermédio, se se demonstrar que foi neste que foram provocados os danos, destruição ou atraso da referida bagagem;
• (ii) A responsabilidade estará limitada aos danos demonstrados e a Air Europa não será responsável, em caso nenhum, pelos danos indirectos, assim como de nenhuma forma por danos não compensatórios;
• (iii) A Air Europa não é responsável por qualquer dano resultante do cumprimento pela sua parte das leis, regulamentações governamentais, decretos ou requisitos, ou pelo incumprimento dos mesmos por parte do passageiro;
• (iv) A Air Europa não é responsável pelos danos que afectem a bagagem não facturada, salvo se estes se deverem a negligência sua, de acordo com as provas apresentadas pelo passageiro;
• (v) A Air Europa não será responsável por qualquer doença, lesão ou incapacidade, incluindo a morte, atribuível ao estado físico ou mental do passageiro ou ao agravamento de tal estado;
• (vi) O Contrato de Transporte, incluindo estas Condições de Transporte e as exclusões ou limitações de responsabilidade, aplica-se aos Agentes Autorizados da Air Europa, aos funcionários, empregados e representantes, na mesma medida em que se aplica à Air Europa. A soma recuperável por parte da Air Europa e dos Agentes, empregados, representantes e pessoas autorizados não ultrapassará a soma correspondente à responsabilidade da Air Europa, caso a tenha;
• (vii) Qualquer responsabilidade que a Air Europa tenha por qualquer negligência por parte do passageiro que provoque ou contribua para os danos será reduzida ou até mesmo isentada de acordo com a Lei Aplicável;
• (viii) Nenhuma destas Condições de Transporte anulará qualquer exclusão ou limitação de responsabilidade da Air Europa, em conformidade com a pertinente Lei Aplicável.

2. Disposições aplicáveis tanto aos voos internacionais como aos domésticos

(a) Lesões corporais:

• (i) De acordo com a Lei Aplicável, a Air Europa será responsável pelos danos sofridos no caso de morte, ou ferimentos ou por qualquer outra lesão corporal sofrida pelo passageiro, se o acidente que tiver causado os danos sofridos se tiver verificado a bordo do avião ou durante qualquer uma das operações de embarque e desembarque dos passageiros, em conformidade com a Lei Aplicável, e sem prejuízo das exclusões de responsabilidade da Air Europa indicadas em seguida;
• (ii) No entanto, a responsabilidade da Air Europa poder-se-á reduzir ou até mesmo isentar pelos danos sofridos, se a companhia demonstrar que:
  • a morte, os ferimentos ou qualquer outra lesão corporal se ficaram a dever ao estado de saúde, física ou mental, do passageiro, existente antes das operações de embarque do mesmo; ou
  • os danos, em conformidade com as subsecções (a) (i) desta secção, foram causados ou favorecidos pela negligência do passageiro ou pelo seu estado de saúde anterior ao embarque para o voo.
• (iii) Não há limite económico fixado para a responsabilidade no caso de lesões ou morte do passageiro. No caso dos danos até 128.821 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 159.042 euros), a companhia de aviação não poderá impugnar as reclamações de indemnização. Acima de tal quantia, a companhia de aviação só poderá impugnar uma reclamação caso possa provar que não houve da sua parte qualquer negligência ou falta de qualquer outro tipo ou que os danos se deveram apenas à negligência ou a qualquer outra acção ou omissão indevida de um terceiro.
• (iv) Soma recuperável pelos danos:
  • A soma recuperável cobrirá a reparação dos danos, tal como seja determinado numa solução amistosa, conforme o que for determinado pelo ditame de um especialista ou de um tribunal competente;
  • A Air Europa só compensará o passageiro pelos danos compensatórios recuperáveis e pela parte que ultrapasse qualquer pagamento recebido de algum organismo de seguro social público ou de outra instituição semelhante.
• (v) A Air Europa reserva-se todos os direitos de recorrer contra terceiros, incluindo, sem limitações, os direitos de subsídio e indemnização;
• (vi) No caso de morte, ferimentos ou lesões corporais em consequência de qualquer acidente aéreo, em conformidade com a Lei Aplicável ou a secção 2 (a) (i) deste Artigo, à(s) pessoa(s) com direito a compensação, quando estiver(em) identificada(s), será oferecido um pagamento adiantado para cobrir as suas necessidades imediatas. No caso de morte, tal pagamento adiantado não deverá ser inferior ao equivalente em EUROS a 16.000 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 19.754 euros) por passageiro. De acordo com a Lei Aplicável, actualmente o pagamento adiantado deve ser efectuado no espaço de quinze (15) dias a seguir à constatação da identificação da(s) pessoas(s) com direito a compensação e será dedutível da quantia definitiva a pagar por responsabilidade, de acordo com esta secção (a).

(b) Atraso:

• (i) Características dos danos compensáveis:
  • O atraso como tal não é motivo de prejuízo: só serão compensáveis os danos directos, com exclusão de quaisquer danos indirectos ou de qualquer forma de dano não compensatório;
  • Os passageiros deverão provar os danos causados pelo atraso;
• (ii) Alcance da responsabilidade:
  • A Air Europa não será responsável pelos danos ocasionados em consequência de qualquer atraso, se a companhia demonstrar que tomou todas as medidas necessárias para os evitar, ou que lhe era impossível tomar tais medidas;
  • A Air Europa não será responsável pelos danos ocasionados por qualquer atraso provocado pelos passageiros ou para o qual os passageiros tenham contribuído;
• (iii)Alcance da compensação:
  • A soma da reparação é determinada pelos danos de acordo com as provas apresentadas pelo passageiro e fica compreendida dentro das limitações contidas na Lei Aplicável (até 5.346 DSE (Direito de Saque Especial) - aproximadamente 6.600 euros))
  • No caso de atraso na entrega da bagagem facturada, a Air Europa pode, mediante uma soma global, compensar os passageiros pelas suas despesas de primeira necessidade ocasionadas pelo atraso, quando este se verificar fora do lugar em que os passageiros actualmente residam.

(c) Bagagem:

• (i) Exclusões de responsabilidade:
  • A Air Europa não será responsável pelos danos nas bagagens, se os mesmos forem causados pelos pertences contidos nas mesmas. Se os pertences do passageiro provocarem lesões em qualquer outra pessoa ou danificarem a propriedade de outra pessoa ou a propriedade da Air Europa, o passageiro deverá compensar a Air Europa por todas as perdas ocasionadas e pelas despesas em que a Air Europa tenha incorrido em consequência disso;
  • A Air Europa não assume qualquer responsabilidade pelo transporte de certos tipos de objectos frágeis ou perecíveis.
  • A Air Europa não assumirá qualquer responsabilidade particular, à excepção das que lhe caibam de acordo com o que está enunciado na subsecção (ii) seguinte.

• (ii) Montante da compensação:
  • Atrasos da bagagem: No caso de atraso da bagagem, a Air Europa será responsável pelos danos sempre que não tenha tomado todas as medidas razoáveis para evitar os danos ou lhe tenha sido impossível tomar tais medidas. A responsabilidade no caso de atraso da bagagem limita-se a 1.288 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 1.590 euros).
  • Destruição, perda ou danos na bagagem

A Air Europa será responsável em caso de destruição, perda ou danos na bagagem até à quantia de 1.288 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 1.590 euros). Relativamente à bagagem facturada, é responsável mesmo que esteja isenta de culpa, salvo se a bagagem já estivesse danificada. Relativamente à bagagem não facturada, a companhia de aviação só é responsável pelos danos causados por culpa sua.

3. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

Em conformidade com o Regulamento (UE) Nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios online em matérias de consumo, pelo qual é modificado o Regulamento (CE) Nº 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE, informamos sobre a existência de uma plataforma europeia de resolução de litígios online que facilita a resolução extrajudicial desses litígios para contratos celebrados igualmente online entre passageiros residentes na UE e a companhia aérea, de forma independente, imparcial, transparente, eficaz e equitativa.

Air Europa neemt op dit moment niet deel aan dit programma en het bedrijf is niet ingeschreven bij een instantie voor Alternatieve Beslechting van Consumentengeschillen, behalve wanneer het daartoe verplicht is uit hoofde van de geldende regelgeving van een lidstaat van de EU.

1. NOTIFICAÇÃO DE RECLAMAÇÕES POR BAGAGEM

• A aceitação da bagagem por parte de quem tem em seu poder o talão de bagagem sem qualquer queixa no momento da entrega é prova suficiente de que a bagagem foi entregue em boas condições e de acordo com o Contrato de Transporte, salvo se o passageiro demonstrar o contrário.
• De acordo com a Lei Aplicável, não será dado seguimento a qualquer acção por danos, mesmo que seja fundada, relativamente à bagagem facturada, a não ser que o passageiro apresente uma queixa na Air Europa. Se o passageiro desejar apresentar qualquer reclamação ou iniciar qualquer acção relativamente aos danos na bagagem facturada, deve notificá-lo à Air Europa ou ao Transportador, de acordo com o Artigo 1, logo que descubra os danos e, como prazo máximo, no espaço de sete (7) dias, ou no caso de qualquer atraso, no espaço de vinte e um (21) dias a contar da data em que a bagagem tenha sido colocada à sua disposição. Se não for recebida qualquer reclamação do passageiro afectado nos prazos acima expressos, este perderá o direito a qualquer acção legal.
• Quando a Air Europa receber qualquer reclamação por qualquer perda ou dano, apresentará um relatório de Irregularidade da Propriedade (PIR) com reservas, se for necessário. Este relatório de Irregularidade da Propriedade não será considerado como reclamação para os efeitos do que está estipulado na secção 1.b) deste artigo.

2. LIMITAÇÃO DAS ACÇÕES

O direito a qualquer acção legal nos Tribunais oportunos prescrever-se-á no prazo de dois anos, a contar da chegada do avião ao seu destino, ou a contar do dia em que o avião deveria ter chegado.

3. TEMPO DE LIMITAÇÃO

Todas as acções que sejam empreendidas de acordo com as secções (1) e (2) anteriores devem ser efectuadas por escrito e dentro do prazo indicado.

Nenhum Agente, empregado ou representante da AIR EUROPA tem autoridade para alterar, modificar ou anular qualquer uma das disposições contidas nestas Condições de Transporte.

ABREVIATURA DO NOME: AIR EUROPA (UX/AEA).

• A expressão “hora limite de aceitação para o voo” significa o tempo de aceitação do passageiro para apresentação para o voo relativamente à hora de saída indicada no seu bilhete e antes da qual o passageiro deverá ter sido admitido para o mesmo depois de efectuada a sua facturação de bagagem e de lhe ter sido entregue o cartão de embarque. Uma vez esgotado o tempo-limite estabelecido, proceder-se-á ao encerramento da facturação e a Companhia não incorrerá em qualquer responsabilidade pelo facto de ter recusado o embarque aos passageiros que se possam apresentar depois de decorridos tais limites, podendo ceder tais lugares aos passageiros circunstanciais que possam estar pendentes de aceitação em lista de espera.
• Dado o aumento das diligências de segurança aeroportuária e em benefício da pontualidade do voo, o tempo-limite de aceitação para facturação, salvo se se especificar outro maior, será de um mínimo de 45 minutos antes da saída prevista para todos os voos nacionais e europeus e de 60 minutos para os voos intercontinentais. Regulações locais podem estabelecer um tempo-limite diferente para passageiros que tenham necessidades especiais.

• Devido aos procedimentos de reserva e controlo dos lugares em linha regular, podem ocorrer de forma circunstancial situações nas quais, devido à falta de lugares para o voo reservado, o passageiro não tenha sido admitido apesar de ser titular de um bilhete com lugar confirmado.
   

• O Regulamento do conselho (CE) nº 261/2004 de 11 de fevereiro de 2004, estabelece normas comuns para um sistema de compensação por recusa de embarque no transporte aéreo, bem como por atrasos consideráveis e cancelamentos.
   

• De igual modo, o transportador aéreo proporcionará a cada um dos passageiros que o exijam, aos quais se tenha recusado o embarque, ou que tenham sofrido um cancelamento ou atraso de mais de duas horas, um impresso em que estão indicados os seus direitos, especialmente em matéria de compensação e assistência. Caso necessite de algum esclarecimento adicional ou se tiver algum problema relacionado com a aplicação de tal regulamentação, o passageiro tem a opção de se dirigir ao Ministerio de Fomento, Dirección General de Aviación Civil, Subdirección General de Explotación del Transporte Aéreo, sección de Atención al Usuario. Paseo de la Castellana, 67, 28071 - Madrid (Espanha).
   

• Os direitos que correspondam ao passageiro serão de caráter pessoal e não será permitida a cessão dos mesmos.

• A franquia de transporte gratuito de bagagem está registada no próprio bilhete e será diferenciada em função das condições especiais da tarifa adquirida. Em termos gerais são permitidos 30 kg na Classe Business e 20 kg na Classe económica. O transporte de bagagem acima da franquia implicará um suplemento adicional por excesso de bagagem. Relativamente à totalidade da bagagem facturada, o peso máximo por peça é de 32 kg.
• Podem-se rever as condições de franquia de bagagem em conformidade com os trajectos, consultando as informações em Bagagem.

• Em conformidade com o Convénio de Montréal e o Regulamento (CE) 2027/97, não há limite económico fixado para a responsabilidade no caso de lesões ou morte do passageiro. No caso dos danos até 128.821 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 159.042 euros), a companhia de aviação não poderá impugnar as reclamações de indemnização. Acima de tal quantia, a companhia de aviação só poderá impugnar uma reclamação caso possa provar que da sua parte não houve qualquer negligência nem falta de qualquer outro tipo.
• No entanto, se a companhia provar que o prejuízo foi causado por negligência do passageiro lesionado ou falecido e esta tiver contribuído para o mesmo, a AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS poderá ser total ou parcialmente isenta da sua responsabilidade, em conformidade com o Direito aplicável.
• No caso de morte ou lesão de qualquer passageiro, a companhia de aviação deverá pagar, no prazo de quinze dias a contar do dia da identificação da pessoa com direito a indemnização, um adiantamento para cobrir as necessidades económicas imediatas. No caso de falecimento, este adiantamento não poderá ser inferior a 16.000 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 19.754 euros).

• De acordo com as disposições do Convénio de Montréal e do Regulamento (CE) nº 2027/97, a AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S.A.U. será responsável no caso de destruição, perda ou danos na bagagem até à quantia de 1.288 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 1.590 euros). Relativamente à bagagem facturada, é responsável mesmo que esteja isenta de culpa, salvo se a bagagem já estivesse danificada ou se os danos se deverem à natureza ou a qualquer defeito ou vício próprios da bagagem. Relativamente à bagagem não facturada, a companhia de aviação só é responsável pelos danos causados por sua culpa.
• No caso de atraso da bagagem, a AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S.A.U. será responsável pelos danos sempre que não tenha tomado todas as medidas razoáveis para evitar os mesmos ou lhe tenha sido impossível tomar tais medidas. A responsabilidade no caso de atraso da bagagem limita-se a 1.288 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 1.590 euros).
• O passageiro poderá beneficiar de um limite de responsabilidade mais elevado se fizer uma declaração especial, o mais tardar no momento da facturação, pagando uma tarifa suplementar. Tal declaração não poderá ser feita relativamente a certos tipos de objectos valiosos.
• O transportador não assumirá qualquer responsabilidade pelo transporte de objectos frágeis ou perecíveis, para além dos limites legalmente estabelecidos.
• Se a bagagem facturada tiver sido danificada, tiver chegado atrasada, tiver sido perdida ou destruída, o passageiro deve indicar tal/tais facto(s) por escrito à companhia de aviação logo que possível. Se a bagagem danificada for bagagem facturada, o passageiro deverá indicá-lo por escrito no prazo de sete dias, e em caso de atraso, de vinte e um dias, nos dois casos a contar do dia em que a bagagem tenha sido colocada à disposição do passageiro.

*Direitos Especiais de Movimento definidos pelo fundo Monetário Internacional.

1. A utilização deste bilhete e talão de bagagem limita-se aos voos da AIR EUROPA, desde o aeroporto designado como ponto de saída até ao aeroporto de destino, respeitando os trajectos e as datas indicados no mesmo.

2. Para efeitos deste contrato “bilhete” significa bilhete de passagem e talão de bagagem, de que as presentes condições e avisos fazem parte; “Transportador” significa qualquer transportador aéreo que transporte ou se comprometa a transportar o passageiro ou a sua bagagem ao abrigo deste contrato; “Convénio de Montréal” significa Convénio para a Unificação de certas Regras para o Transporte Aéreo Internacional, assinado em Montréal em 28 de Maio de 1999; “Regulamento (CE) 2027” significa o Regulamento (CE) 2027/97 do Conselho de 9 de Outubro de 1997relativo à responsabilidade das companhias de aviação relativamente ao transporte aéreo de passageiros e às suas bagagens, modificado pelo Regulamento (CE) nº 889/2002. “Lei sobre Navegação Aérea” significa a Lei 48/1960 de 21 de Julho sobre Navegação aérea, incluindo as modificações posteriores.

3. O transporte efectuado ao abrigo deste contrato está sujeito às normas e limitações relativas a responsabilidade estabelecidas pelo Convénio de Montréal, pelo Regulamento (CE) 2027/97 e, se for caso disso, pela Lei sobre Navegação Aérea, modificada pelo Real Decreto 37/2001 ou qualquer outra modificação que seja preceptivamente aplicável. Tais normas e limitações estão resumidas nos Avisos Informativos contidos no presente contrato.

4. Na medida em que não esteja em contraposição com o parágrafo anterior, qualquer transporte efectuado e restantes serviços prestados por cada transportador estarão sujeitos: I) Às disposições que figuram neste bilhete, II) Às tarifas aplicáveis, III) Às condições de transporte estabelecidas pelo transportador e às regulamentações conexas que fazem parte deste contrato (e que podem ser consultadas nos escritórios do transportador). No caso do transporte efectuado entre qualquer ponto dos Estados Unidos ou do Canadá e qualquer ponto fora de tais países, serão aplicáveis as normas em vigor em tais países.

5. O nome do transportador pode aparecer abreviado no bilhete sempre que o nome completo e a sua abreviatura figurem nos manuais, condições de transporte, regulamentos ou horários do transportador, sendo o que está indicado em todos os cupões do bilhete. As escalas combinadas são os pontos indicados neste bilhete ou que figurem nos horários do transportador como escalas previstas no itinerário do passageiro. O transporte efectuado em virtude deste contrato por vários transportadores sucessivos será considerado como uma única operação.

6. O transportador que emite um bilhete para transporte pelas linhas de outro transportador, só actua como agente deste.

7. As isenções ou limitações de responsabilidade do transportador contidas no presente bilhete serão aplicáveis aos seus agentes, empregados e representantes, assim como a qualquer pessoa cuja aeronave o transportador utilize na execução do transporte e aos seus agentes, empregados e representantes.

8. A bagagem facturada será entregue ao portador do talão de bagagem. No caso de danos na bagagem causados durante o transporte, dever-se-á apresentar a oportuna reclamação ao transportador por escrito imediatamente depois de se terem descrito os danos, e no máximo no espaço de 7 dias a seguir à data de entrega; em caso de atraso, a reclamação deverá ser apresentada no espaço de 21 dias a seguir à data em que a bagagem tenha sido entregue.

9. O bilhete é válido por um ano a contar da data de emissão, salvo se houver qualquer outra indicação no bilhete, nas tarifas do transportador ou nas condições de transporte, e apenas para o trajecto e as datas indicadas, não sendo transmissível, endossável ou reembolsável caso não seja utilizado nem serão admitidas modificações no mesmo na sua passagem à condição de “ABERTO” depois de ter sido emitido. O transportador pode-se recusar a efectuar o transporte em caso de falta de pagamento da tarifa aplicável.

10. O transportador esforçar-se-á por transportar o passageiro e a sua bagagem com a máxima diligência possível. Se for necessário e com notificação prévia, salvo se houver circunstâncias excepcionais que o impeçam, o transportador poder-se-á fazer substituir por outros transportadores e utilizar outros aviões. O transportador não assume a responsabilidade pela garantia de ligações com outros voos ou outros tipos de transporte.

11. O passageiro deverá cumprir os requisitos Governamentais da viagem e apresentar os documentos de saída, entrada e demais exigidos, assim como chegar ao aeroporto à hora indicada pelo transportador ou, se este não tiver indicado qualquer hora, com a antecedência suficiente que lhe permita efectuar as diligências de saída.

12. Nenhum agente, empregado ou representante do transportador terá autoridade para alterar, modificar ou renunciar a qualquer uma das formas das disposições deste contrato.

13. REEMBOLSOS - Com o intuito de cumprir com a legislação brasileira, será aplicada a seguinte normativa para TODOS OS BILHETES EMITIDOS NO BRASIL, sempre que a sua tarifa não permita alterações ou reembolsos.

* Permitido mesmo quando existe não-show, se os cupões de voo estiverem abertos.

• CHD aplica desconto de 25% • INF aplica desconto de 90%
• É importante ter em conta que esta informação NÃO corresponde à que aparece e aparecerá nos GDS, dado que não se aplica a uma rota específica mas sim a todos os bilhetes vendidos exclusivamente neste mercado.
• Estas condições são aplicadas de forma retroativa para as emissões efetuadas no Brasil.

Com a entrada em vigor do Convénio para a Unificação de Certas Regras para o Transporte Aéreo Internacional, assinado em Montréal em 28 de Maio de 1999 (Convénio de Montréal) e, por conseguinte, sendo aplicável a nova redacção do Regulamento (CE) n° 2027/97 [modificado pelo Regulamento (CE) n° 889/2002], há novas normas em matéria de responsabilidade do transportador relativamente aos passageiros e à sua bagagem, tanto para voos nacionais como internacionais.

As Condições do Contrato de Transporte (bilhete) e do Cupão de Bagagem, assim como o que for estabelecido em qualquer outro documento relacionado com os mesmos ou com a responsabilidade do transportador para com o passageiro serão aplicáveis sempre que não se oponham aos referidos Convénio de Montréal e Regulamento (CE) 2027/97.

Este aviso informativo resume as normas em matéria de responsabilidade aplicadas pelas companhias de aviação comunitárias, em conformidade com a legislação comunitária e o Convénio de Montréal.

Indemnização no caso de morte ou lesão

Não há limite económico fixado para a responsabilidade no caso de lesões ou morte do passageiro. No caso dos danos até 128.821 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 159.042 EUR), a companhia de aviação não poderá impugnar as reclamações de indemnização. Acima de tal quantia, a companhia de aviação só poderá impugnar qualquer reclamação caso possa provar que não houve da sua parte negligência nem falta de qualquer outro tipo.

Adiantamentos

No caso de morte ou lesão de qualquer passageiro, a companhia de aviação deverá pagar, no prazo de quinze dias a contar do dia da identificação da pessoa com direito a indemnização, um adiantamento para cobrir as necessidades económicas imediatas. No caso de falecimento, este adiantamento não poderá ser inferior a 16.000 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 19.754 EUR).

Atraso do passageiro

No caso de atraso do passageiro, a companhia de aviação é responsável pelos danos sempre que não tenha tomado todas as medidas razoáveis para evitar tais danos ou lhe tenha sido impossível tomar tais medidas. A responsabilidade no caso de atraso do passageiro limita-se a 5.346 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 6.600 EUR).

Atrasos da bagagem

No caso de atraso da bagagem, a companhia de aviação é responsável pelos danos sempre que não tenha tomado todas as medidas razoáveis para evitar tais danos ou lhe tenha sido impossível tomar tais medidas. A responsabilidade no caso de atraso da bagagem limita-se a 1.288 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 1.590 EUR).

Destruição, perda ou danos na bagagem

A companhia de aviação é responsável, em caso de destruição, perda ou danos na bagagem, até à quantia de 1.288 DSE (Direito de Saque Especial) (aproximadamente 1.590 EUR). Relativamente à bagagem facturada, é responsável mesmo que esteja isenta de culpa, salvo se a bagagem já estivesse danificada. Relativamente à bagagem não facturada, a companhia de aviação só é responsável pelos danos causados por sua culpa.

Limites mais elevados para a bagagem

O passageiro poderá beneficiar de um limite de responsabilidade mais elevado se fizer uma declaração especial, o mais tardar no momento da facturação, pagando uma tarifa suplementar.

Reclamações sobre a bagagem

Se a bagagem facturada se tiver danificado, atrasado, perdido ou destruído, o passageiro deverá indicá-lo por escrito à companhia de aviação logo que possível. Se a bagagem danificada for bagagem facturada, o passageiro deverá indicá-lo por escrito no prazo de sete dias e, no caso de atraso, de vinte e um dias, nos dois casos a partir do dia em que a bagagem tenha sido colocada à disposição do passageiro.

Responsabilidade pela companhia com a qual o serviço foi contratado e da companhia encarregada da prestação efectiva

Se a companhia de aviação encarregada do voo não for a mesma que a companhia de aviação contratante, o passageiro poderá apresentar uma queixa ou uma reclamação a qualquer uma delas. Se no bilhete constar o nome ou o código de qualquer companhia de aviação, é essa a companhia de aviação contratante.

Prazos de reclamação

Qualquer reclamação efectuada em tribunal deverá ser apresentada no prazo de dois anos a contar da chegada da aeronave ou do dia em que a aeronave deveria ter chegado.

Fundamento das informações

As normas acima descritas fundamentam-se no Convénio de Montréal de 28 de Maio de 1999, desenvolvido na Comunidade pelo Regulamento (CE) n° 2027/97 [modificado pelo Regulamento (CE) n° 889/2002] e pela legislação nacional dos Estados membros”.

Quitação

Este é um aviso informativo exigido pelo Regulamento (CE) nº 889/2002. Este resumo ou aviso informativo não poderá ser usado para fundamentar qualquer reclamação de indemnização nem para interpretar as disposições do Regulamento nem as do Convénio de Montréal. O(s) transportador(es) não se considera(m) responsável(veis) pela precisão do conteúdo deste aviso.

• Este bilhete foi emitido pela Air Europa Líneas Aéreas S.A.U., actuando como Air Europa, e aceite pelo passageiro com sujeição às Condições do Contrato, incluindo todos os avisos e notificações.
   
• Se por qualquer razão os passageiros não puderem fazer a viagem tal como está previsto, deverão informar o Transportador ou o seu Agente, logo que possível.
   
• A Air Europa Líneas Aéreas S.A.U., actuando como Air Europa, só é Transportadora quando as iniciais “UX” ou “AEA” figurarem na secção “Transportador/Carrier” do(s) cupão(ões) de voo. Qualquer outra inicial nesta secção significa outro Transportador; serão facultados detalhes a quem o solicitar. A Air Europa informará os passageiros sobre a(s) identidade(s) da(s) companhias de aviação operadoras nos serviços de transporte contratados no cumprimento do Regulamento CE 2111/05, artº. 11.6. As condições de bagagem, requisitos especiais, etc., para trajectos operados por qualquer outra companhia transportadora reger-se-ão pelas condições de transporte da companhia operadora.
   
• ARTIGOS PROIBIDOS. A Legislação em vigor proíbe o transporte em aeronaves de uma série de artigos que incluem materiais inflamáveis, explosivos, corrosivos, oxidantes, radioactivos ou magnéticos, assim como objectos pontiagudos, afiados ou qualquer outro capaz de causar lesões. Colocar-se-á à disposição do passageiro, a pedido, uma listagem enunciativa, não limitativa, dos artigos que não podem ser levados para as zonas de segurança restritas e para as cabinas das aeronaves, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 622/2003, modificado pelo Regulamento (CE) 68/2004 da Comissão e pelas futuras modificações que preceptivamente sejam aplicáveis. Se tiver alguma dúvida sobre se algum artigo ou objecto é aceitável para ser transportado de avião, a lista de artigos proibidos está disponível nos balcões de facturação.
   
• Em todos os aviões da Air Europa Líneas Aéreas S.A.U., salvo indicação em contrário, não é permitido fumar em nenhum compartimento do avião, e muito especialmente durante a descolagem e aterragem e nos lavatórios.
   
• Verifique a franquia de bagagem
   
• BAGAGEM DE MÃO. Por razões de segurança a bordo, só é permitido o transporte de um volume de mão por passageiro na cabina do avião, com dimensões máximas que não ultrapassem 55x35x25cm ou 9 kg de peso. Nestas dimensões estão incluídas as pegas, correias, bolsos, rodas e qualquer outro artigo que sobressaia da bagagem.Adicionalmente, também é possível levar na cabina os objectos seguintes não sujeitos a encargos extra por excesso de bagagem:
  • Uma mala de mão pequena.
  • Um computador portátil ou tablet ou câmara fotográfica com mala ou guarda-chuva.
  • Uma cadeira de rodas dobrável, em voos de longo curso.
  • Muletas ou outros aparelhos protésicos sempre que sejam dobráveis e indispensáveis ao passageiro.
  • Os passageiros que viajam unicamente com bagagem de mão, pouparão tempo fazendo o check-in online. Se já tem o seu cartão de embarque, mas transporta mais peso e/ou malas que as permitidas na sua franquia de bagagem, deve dirigir-se aos balcões de check-in.
     
• BAGAGEM DE MÃO RESTRITA. Há medidas de segurança adoptadas pela Comissão Europeia que restringem a quantidade de líquidos ou substâncias de consistência semelhante que os passageiros podem levar consigo quando passam pelos controlos de segurança dos aeroportos comunitários. Para os efeitos destas medidas são considerados como líquidos: água e outras bebidas, perfumes, geles, aerossóis, cremes, loções, óleos, pastas dentífricas, espumas, desodorizantes, ou qualquer outro de consistência semelhante.
   
• EQUIPAMENTO ELECTRÓNICO PORTÁTIL. Os passageiros não devem usar durante o voo qualquer equipamento portátil electrónico como, por exemplo, rádios, telemóveis, computadores portáteis ou gravadores, devido às eventuais interferências com os equipamentos electrónicos do avião. Alguns equipamentos electrónicos poderão ser utilizados com autorização da tripulação.
   
• IMPOSTOS, DIREITOS E TAXAS GOVERNAMENTAIS. O preço deste bilhete pode incluir impostos, direitos e taxas que foram estabelecidos para transportes aéreos por autoridades governamentais. Estes impostos, direitos e taxas, que podem configurar uma porção significativa do custo do transporte aéreo, podem estar incluídos na tarifa ou discriminados na secção “IMPOSTO/DIREITO/ENCARGOS” do bilhete. Também se poderá exigir que o passageiro pague impostos, direitos e taxas legalmente estabelecidos que não tenham sido anteriormente cobrados.
   
• CONTROLOS DE SEGURANÇA. Na maioria dos aeroportos são efectuados controlos de segurança dos passageiros e das suas bagagens de mão antes de se proceder ao embarque, em que são retirados dos mesmos os objectos cortantes ou de qualquer outra natureza que possam ser considerados como objectos perigosos. Para evitar os eventuais inconvenientes, sugerimos que tais objectos sejam transportados no interior da bagagem facturada.
   
• A aceitação de peças de bagagem de outros passageiros para transporte na sua própria franquia do peso máximo autorizado ou de pacotes para serem introduzidos na sua própria bagagem, vulnera as medidas de segurança e pode constituir motivo para recusa de embarque e denúncia às autoridades de segurança aeroportuária.
   
• A Air Europa só transportará o passageiro cujo nome figure no bilhete, a quem pode solicitar que apresente a sua identificação (Bilhete de Identidade, Passaporte ou documento equivalente). Todos os passageiros que desejem viajar para os E.U.A. e que estejam incluídos nos grupos relativamente aos quais não seja exigido visto, terão que introduzir obrigatoriamente os seus dados através do Sistema Electrónico para Autorização de Viagem (E.S.T.A. ou Electronic System for Travel Authorization) a partir de 12 de Janeiro de 2009. Para verificar se está incluído nestes grupos e para introduzir os seus dados deve visitar https://esta.cbp.dhs.gov
   
• PASSAGEIROS COM NECESSIDADES ESPECIAIS: Visite o nosso sítio da Internet www.aireuropa.com para consultar a nova regulamentação relativa à assistência no aeroporto a passageiros com necessidades especiais. Esta informação também está disponível no nosso Centro de Atendimento telefónico ou nas nossas agências de vendas autorizadas.