Política de privacidade

A presente Política está redigida conforme o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).

Quando acede e utiliza este site, participa no blogue, utiliza a nossa aplicação, entra em contacto com os nossos agentes do centro de atendimento telefónico, reserva diretamente através dos nossos escritórios sitos nos diferentes aeroportos, reserva os nossos serviços através de terceiros (agências de viagens ou outras companhias aéreas) ou qualquer outro meio que suponha tratamento de dados pessoais por parte da AIR EUROPA, compromete-se a aceitar a presente Política de Privacidade, bem como as disposições contidas nas Condições Legais e na Política de Cookies.

Na AIR EUROPA, facultamos-lhe informação para que, antes do preenchimento dos seus dados pessoais, possa aceder à Política de Privacidade e a qualquer outra informação relevante em matéria de Proteção de Dados.

Além disso, se decidir contratar serviços adicionais, tais como a recolha de bagagem a domicílio, fazer compras a bordo, etc., poderiam ser aplicáveis, para além do previsto na presente política, outros termos e condições adicionais.

Dados de identificação e de contacto
Ao realizar as reservas, quer a título particular ou em nome de outros (seja o caso de menores ou de outras pessoas, inclusive desde agências de viagens ou outras companhias aéreas), serão solicitados os seguintes dados de identificação e de contacto do passageiro: nome e apelidos, sexo, telefone e correio eletrónico. 

Serão igualmente solicitados os dados de pagamento do cliente e/ou do passageiro, tais como o cartão de crédito (número de cartão, titular, CVV/CVC/CID), ou correio eletrónico da conta PayPal ou o número de telefone desde o que se realize o Bizum. 

Além disso, no momento do check-in, poderão ser solicitados a data de nascimento, a nacionalidade, o país de residência, e o número de passaporte ou de documento de identidade, em função do destino do seu voo. Por outro lado, o Regulamento UE 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de outubro de 2010 sobre a investigação e a prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil, obriga-nos a solicitar os dados de contacto (nome e apelido e número de telefone) de uma pessoa que designe para contactar em caso de incidente ou emergência. O cliente e/ou o passageiro decidem, de forma voluntária, preencher esta secção ou não.

No caso de o passageiro ser um menor não acompanhado, também serão tratados os dados de identificação e de contacto dos pais ou representante legal, bem como das pessoas encarregadas de acompanhar a criança ao aeroporto de saída e de a receber no aeroporto de chegada.

Dados relativos à viagem
Durante o processo de reserva e/ou de check-in, serão armazenados todos os dados facultados para a adaptação e personalização do serviço (assento, opções de bagagem, assistência adicional, recolha de malas, etc.), os dados necessários para efetuar o pagamento (cartão de crédito/debito, PayPal ou Bizum), o itinerário de viagem, o cartão de embarque, os voos de conexão, bem como qualquer incidência que afete o voo (possíveis atrasos ou mudanças efetuadas).

Da mesma maneira, durante a viagem, o registador de voo, comumente conhecido como caixa preta, gravará a voz de passageiros e tripulação de cabina para que, em caso de acidente, se possa analisar o ocorrido nos momentos prévios, bem como estabelecer as suas causas. 

Outros dados tratados serão a utilização dos nossos serviços adicionais como as salas vip, os sistemas de entretenimento a bordo ou similares.

Dados confidenciais
Em certas ocasiões, e para adaptar o nosso serviço às suas necessidades, deverá proporcionar-nos, você ou um terceiro (agência de viagens), os dados considerados confidenciais pela norma, os quais precisam de uma proteção adicional.

Podem ocorrer algumas dessas ocasiões ao requerer necessidades de assistência específica (cadeira de rodas, oxigénio), uma autorização para voar (problema médico ou gestação de mais de 28 semanas) ou ao solicitar preferências de comida, podendo proporcionar, indiretamente, indicações sobre a origem étnica, as crenças religiosas ou o estado de saúde (alergias, diabetes, gravidez, etc.), recolhidoa no artigo 9.º do RGPD. 

Estes dados são apenas recolhidos com o seu consentimento – ao selecionar os serviços correspondentes aquando da reserva – e são apenas utilizados para oferecer-lhe o serviço solicitado durante a viagem. Pode opor-se à recolha destes dados, mas isto poderia provocar a impossibilidade de responder às suas necessidades.

Convém salientar que, para determinados destinos e enquanto as normas que fazem referência ao controlo de epidemias ou pandemias (por exemplo: COVID-19) nos obriguem a isso, poderemos solicitar que mostre os seus dados, tais como certificados de vacinação ou provas diagnósticas (Antigénios, PCR, etc.) requeridos pelas autoridades sanitárias do país de destino. 

Se participar no programa SKYCLEARED, pode validar os seus documentos pessoais, tais como Passaporte, Vistos, certificados de vacinação/passaporte covid (dados confidenciais), se assim o exigem as autoridades do seu destino, como parte do check-in on-line (aplicação ou site), com a finalidade de melhorar a sua experiência no aeroporto, tornando-a mais rápida e segura (sem apresentar a sua documentação nem aquando do check-in, nem do embarque, ao estar registado nos nossos sistemas como passageiro idóneo para viajar).

Naqueles aeroportos que tenham instalado dispositivos de controlo biométrico (dado confidencial), em caso de inscrição (opcional), só recolhemos a confirmação da comprovação de identidade nos diferentes períodos do circuito no aeroporto (check-in, depósito da bagagem de porão, embarque), bem como os dados que nos permitem associar automaticamente estes dados à reserva correspondente e realizar corretamente o embarque. Não recolhemos, nem tratamos os dados biométricos dos nossos passageiros, sendo que indicamos que este serviço é oferecido pelo operador aeroportuário, por exemplo a AENA (https://www.aena.es/es/nota-adicional/politica-privacidad-sistema-biometrico-mad), pelo que o tratamento de dados é diretamente realizado por eles.

Também serão tratados os dados sobre viagens anteriores e todas as questões relacionadas com os mesmos, incluindo acessos a classe superior (“upgrades”), necessidades quanto à bagagem, problemas em aeroportos, incidências de bagagem e os seus comentários como cliente.

Dados de registo e/ou subscrição ao programa de fidelização AIR EUROPA SUMA
Se subscrever, serão tratados dados pessoais adicionais, tais como o número do cartão AIR EUROPA SUMA, o tipo de cartão específico (SUMA, SILVER GOLD e PLATINUM), as Milhas que tenha acumulado ou trocado e outros dados relacionados com a sua conta. 

Dados recolhidos durante a sua navegação no site ou na aplicação
Quando entra nos nossos sítios web ou nas aplicações, a AIR EUROPA recolherá dados relacionados com o dispositivo que esteja a utilizar, tais como o endereço IP, o navegador, o sistema operacional e o comportamento/uso do site/aplicação, todos eles serão solicitados mediante cookies e tecnologias similares. O utilizador, poderá consentir a utilização de dados de geolocalização ou outros que lhe solicitemos, e a recusa da sua utilização não afetará, de nenhum modo, a prestação do serviço.
Em caso de utilização do nosso serviço a bordo de Streaming, Entretenimento ou Wifi, os seus dados de utilização e navegação também serão tratados.

Comunicações com a AIR EUROPA
Se forem comunicados, por qualquer das vias autorizadas (formulários, emails, telefone, redes sociais), os dados facultados em tais comunicações serão conservados enquanto for dada resposta à sua solicitação. Isto inclui a gravação das chamadas (voz) telefónicas, em caso de recorre ao Centro de Atendimento ao Cliente (telefónico). Do mesmo modo, serão armazenadas as comunicações que realizemos para efeito de notificação da reserva, cartão de embarque ou alterações que se produzam relativamente ao voo.

Participação em concursos ou ações comerciais
Conservaremos os seus dados no caso de que tenha participado em algum concurso ou ação promocional, ou tenha interagido connosco através de redes sociais, tais como o Facebook ou o Twitter.

A seguir, serão expostos os diferentes fins para os quais a AIR EUROPA submete os seus dados para tratamento:

• Gestão de reservas e itinerário de viagem.
• Gestão do entretenimento a bordo (revistas, filmes, séries, etc.).
• Gestão de consultas, queixas/incidências, reclamações e solicitações realizadas por parte do cliente e/ou passageiro, bem como qualquer outra comunicação.
• Gestão de formalidades de imigração e/ou entrada ou saída do território de um Estado, zelar pela sua segurança e cumprir com outra série de requisitos legais aplicáveis a toda companhia aérea (dados PNR).
• Gestão do programa de fidelização, AIR EUROPA SUMA.
• Gestão do envio de informação comercial.
• Gestão do trabalho analítico e dos estudos de mercado, através de cookies e outras tecnologias e ferramentas semelhantes. 
• Gestão do rastreio dos clientes que utilizam o sítio Web/aplicação, para identificar formas de melhorar a experiência de navegação.
• Gestão das comunicações de dados pessoais aos fornecedores e/ou aos colaboradores que contrate adicionalmente.
• Gestão de situações de emergência, catástrofes ou em geral de força maior.
• Gestão da página web, aplicação, redes sociais e blogue.
• Gestão da segurança do voo.
• Gestão e prevenção de fraude, bem como cumprimento de obrigações legais.
• Gestão do seu pedido de localização de um objeto perdido nas instalações da AIR EUROPA.

A norma de proteção de dados (artigo 6.º RGPD) engloba casos possíveis segundo os quais se pode proceder ao tratamento de dados pessoais. A AIR EUROPA legitima os tratamentos que realiza com base em:

Medidas pré-conceptuais e/ou execução contratual

• Para tratar todas as questões relacionadas com a viagem (reservas, atualizações de estado e comunicações de serviço ou operacionais, processo de embarque, ligações de voo), e, em geral, a prestação do serviço contratado pelo próprio cliente; Inclusive embora tenha optado por deixar de receber informação comercial. 
• Para a gestão de consultas, queixas/incidências, reclamações e solicitações realizadas por parte do cliente e/ou passageiro, bem como qualquer outra comunicação.
• Realização de inquéritos de satisfação com o serviço ou com o programa de fidelização AIR EUROPA SUMA.
• Para a gestão do entretenimento a bordo (revista, filmes, séries, etc.).

Obrigação legal

• A comunicação de dados às autoridades competentes (secção “Destinatários”).
• Para a investigação, prevenção e deteção de fraude.
• Quando o interessado exerce os seus direitos de proteção de dados.
• Para o exercício de ações judiciais promovidas por ou dirigidas contra a AIR EUROPA.
• Para gerir situações de emergência, catástrofes ou em geral de força maior.

Interesse legítimo (AIR EUROPA)

• Para oferecer e emprestar serviços que se ajustem às necessidades do cliente, proporcionando um trato mais personalizado.
• Para realizar estudos analíticos e de mercado.
• Para o envio de comunicações comerciais por meios eletrónicos (email, SMS, mensagens “push” na nossa aplicação, etc.).

Consentimento

• Para o envio de comunicações comerciais, aquando da subscrição ao programa de fidelização AIR EUROPA SUMA.
• Para realizar cessões de dados pessoais a alguns dos nossos fornecedores e/ou colaboradores.
• Para tratar dados confidenciais (saúde, crenças ou biométricos) apresentados pelo cliente e/ou passageiro.
• Para  aceitar cookies e outras tecnologias e ferramentas semelhantes no sítio Web.
• Para interagir nas nossas redes sociais ou no blogue, incluindo a subscrição da newsletter.
• Para gerir o seu pedido de localização e envio de um objecto perdido para as instalações da AIR EUROPA, concedido através do preenchimento do formulário Web do fornecedor FOUNDSPOT S.L.

O não facultar os dados pessoais solicitados ou o não aceitar a presente Política de Privacidade supõe a impossibilidade de subscrever-se e desfrutar dos serviços que oferecemos.

O período durante o qual devem ser guardados os teus dados pessoais vai variar em função do serviço que possas contratar. Em qualquer caso, os teus dados serão guardados durante a vigência da relação contratual. Uma vez finalizada a mesma, manteremos os seus dados bloqueados durante os prazos de prescrição das obrigações que tenham podido advir do tratamento e/ou dos prazos legais aplicáveis, ficando à disposição das autoridades competentes, para o atendimento das possíveis responsabilidades derivadas do tratamento, e posteriormente, serão eliminados.

Além disso, serão conservados os seus dados enquanto não se oponha ao tratamento ou revogue o seu consentimento (previamente outorgado), bem como quando não exista necessidade comercial ou interesse legítimo, podendo (i) anonimizá-los, para tratá-los com fins estatísticos, permitindo-nos conhecer melhor os nossos clientes, bem como as suas preferências ou necessidades; (ii) bloqueá-los, ficando à disposição das autoridades competentes, durante os prazos de prescrição estabelecidos legalmente para atender às possíveis responsabilidades derivadas do tratamento dos seus dados; ou (iii) eliminá-los.

1.  A AIR EUROPA conta com a colaboração de empresas do grupo empresarial ao qual pertence (Air Europa Líneas Aéreas, S.A.U.; Air Europa Holding, S.L.U.; Air Europa Suma Miles, S.L.U.; Aeronova, S.L.U), bem como de alguns terceiros fornecedores de serviços que têm acesso aos seus dados pessoais e que tratam os referidos dados em nome e por conta da AIR EUROPA como consequência da sua prestação de serviços (encarregados de tratamento).
   
   Concretamente e a título enunciativo e não limitativo, os referidos fornecedores desempenham os seus serviços nos seguintes setores: serviços de logística/handling (assistência de bagagens e passageiros, operações em pista); agências de viagem ou metabuscadores (mudanças no horário do voo, cancelamentos); companhias aéreas (ligação desde um voo da Air Europa a outro operado por outra companhia aérea diferente); assessoria jurídica (defender os nossos interesses legítimos no âmbito de ações e processos legais, administrativos, judiciais ou extrajudiciários); companhias de seguro, entidades intermediárias, bem como peritos e especialistas (incidentes); empresas de serviços tecnológicos (tudo relacionado com IT, rastreio de Web/App ); empresas de segurança física e operacional (agentes de aeroporto); empresa de segurança aeroportuária (controlOs); empresas de serviços de centro de chamadas (atendimento ao cliente); empresas de serviços profissionais multidisciplinares; empresas relacionadas com o manutenção; bem como aquelas as empresas do grupo empresarial indicado ou as empresas de prevenção de fraude (compra de bilhetes por Internet, processador de pagamentos, gateway de pagamento). 
2. Forneceremos os seus dados pessoais em resposta a requerimentos de informação (obrigação legal) dos Corpos e Segurança do Estado (proteger os nossos direitos, propriedades, ou a segurança dos nossos passageiros, empregados e ativos); Juízes ou Tribunais (defender os nossos interesses legítimos); autoridades sanitárias (investigações sobre possíveis contágios a bordo, para rastrear possíveis contactos com pessoas infetadas e conter a propagação de doenças), ou qualquer outra Administração Pública ou Autoridade, tanta espanhola como de outro país.
    
3. Comunicaremos, de acordo com a norma e/ou a imposição legal do país de destino, os dados denominados “PNR” (nome do passageiro, informação de contacto, detalhes do itinerário e da reserva) ao departamento de alfândegas e de imigração ou autoridade competente dos diferentes países pelos quais circule (destino final ou escala) e, em alguns casos, aos países sobrevoados. Estes dados são sempre facultados entre as 24 e 48 horas prévias ao voo. Por exemplo, se voar com destino à França, ser-lhes-ão facultados os dados mencionados às autoridades francesas. Esta cessão também se produzirá nos voos multi-destinos às autoridades do país ou países onde o seu voo faça escala. 
   
   Outros países, como os Estados Unidos, obrigam legalmente a comunicar os dados de qualquer voo que sobrevoe ou possa sobrevoar ou aterrar de forma imprevista no seu território (Secure Flight Program). Por exemplo, se contratar Madrid-La Havana, seremos obrigados a ceder os seus dados às autoridades estado-unidenses (72 horas antes da saída prevista do voo; 48 horas antes da saída prevista do voo; antes do embarque e uma vez que o avião tenha descolado). A consequência disto é que, apesar de que finalmente não aterre nos Estados Unidos e/ou que não sobrevoe o seu território, não poderá dirigir-se ao seu destino e desfrutar da sua viagem, se recusou o acesso aos Estados Unidos.
    
4. Comunicaremos os seus dados a outras companhias aéreas, especialmente para os membros da aliança SkyTeam, operadores de transporte marítimo ou terrestre que sejam necessários para a prestação dos serviços solicitados por si. Por exemplo, quando o seu itinerário de viagem inclua um voo operado por uma companhia aérea diferente ou inclua vários transportes que tenha contratado. As mesmas serão identificadas no momento da reserva, tendo a sua vontade, mostrada ao contratar os serviços, a consideração de consentimento expresso da sua parte para fazer tal cessão de dados.
5. Comunicaremos os seus dados pessoais às companhias de cartões de crédito e débito, agências de relatórios de crédito e fornecedores de serviços de controlo de fraude, bem como aos processadores de pagamentos e ao gateway de pagamento (Pode ver a lista na Tabela de colaboradores.). A contratação do serviço mediante a página web ou a aplicação será considerada como a outorga de consentimento expresso da sua parte para fazer tal cessão de dados.
    
6. Comunicaremos os seus dados aos sistemas de distribuição global ou “GDS”, sistemas informatizados que utiliza a AIR EUROPA para gerir as reservas, emitir os bilhetes, etc. que permite uma interconexão para poder distribuir, em tempo real, os diferentes produtos e serviços que oferece.
    
7. Se contrata serviços com as nossas entidades colaboradoras, poderemos partilhar os seus dados (nome, apelidos e destino) com a finalidade de agilizar o processo de contratação e cujo tratamento estará regido pela sua própria Política de Privacidade disponível na sua página web. Por exemplo:
   • Sherpa: colaborador que o assistirá na obtenção da documentação de viagem correta e o informar sobre os atuais requisitos de viagem. 
   • Bag on Board (“BoB”): oferece o serviço de recolha a domicílio, transporte e check-in de bagagem disponível para certos voos da AIR EUROPA
    
8. Comunicaremos os seus dados àquelas entidades que tenha utilizado para obter informações acerca dos nossos voos ou ofertas de serviço (por exemplo: metabuscadores de voos, viagens e ofertas ou agências de viagem) para gerir as relações entre a AIR EUROPA e tais entidades (por exemplo: pagamento de comissões de conversão em compra) e sempre procurando que a informação pessoal seja a mínima necessária.
    
9. Se está registado no programa da TSA Prev®, idealizado para agilizar os controlos de segurança dos Estados Unidos, comunicaremos os seus dados às autoridades participantes do programa, mediante o envio dos já mencionados dados PNR

Informamos que alguns dos prestadores de serviços supracitados, bem como alguns colaboradores ou companhias aéreas, estão situados em territórios fora do Espaço Económico Europeu e, às vezes, em territórios que não proporcionam um nível de proteção de dados equiparáveis ao da União Europeia (os Estados Unidos, Colômbia ou outros). 

Em tais casos, a AIR EUROPA realiza estas transferências internacionais de dados baseadas numa decisão de adequação ou com garantias adequadas. Deste modo, os fornecedores (encarregados de tratamento e/ou subencarregados de tratamento) e a AIR EUROPA assinaram as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão, cujo conteúdo pode consultar no seguinte link:
https://www.boe.es/buscar/doc.php?id=DOUE-L-2021-80739  

Na falta de garantias adequadas, se realizará sob o consentimento explícito do utilizador ou no âmbito da necessidade de executar o contrato estabelecido com o utilizador, como no caso de algum dos nossos processadores de pagamentos.

Do mesmo modo, se a norma aplicável o exige, poderíamos estar obrigados a transferir os seus dados pessoais, em particular os seus dados PNR, a autoridades públicas ou governamentais de países incluídos no seu itinerário, possivelmente situados fora da União Europeia e, portanto, em muitas ocasiões, com um nível de proteção de dados não equiparáveis ao da União Europeia.

Caso não esteja de acordo com esta cessão, informamos que é possível que não possa formalizar a sua reserva connosco.

Que direitos tenho e como posso exercê-los?
A norma outorga-lhe uma série de direitos sobre os dados pessoais que faculte a AIR EUROPA. Estes direitos são:

• Direito de acesso. Autoriza-o a entrar em contacto connosco para saber se estão a tratar os seus dados e, no caso de que se verificar o tratamento, obter informação quanto a este.
• Direito de retificação. Poderá solicitar a retificação daqueles dados que considere que sejam inexatos e procederemos à sua correção com os novos dados que nos faculte.
• Direito de oposição. Sempre que o tratamento esteja previsto por um interesse público ou legítimo, são elaborados perfis ou o tratamento tenha por finalidade o marketing direto, poderá opor-se ao mesmo. A AIR EUROPA (à exceção do marketing direto) poderá apresentar motivos que prevaleçam sobre este direito.
• Direito de supressão. Poderá solicitar a eliminação dos dados facultados sempre que estiverem apresentadas as causas estipuladas pela norma (consultar artigo 17.º do RGPD).
• Direito a solicitar a limitação do seu tratamento. Tratando-se de um direito auxiliar pelo qual tenha solicitado a supressão, retificação ou se tenha oposto ao tratamento, a AIR EUROPA procederá ao bloqueio dos dados até que se resolva a sua reclamação.
• Direito à portabilidade dos dados. Poderá solicitar, quando o tratamento se efetue por meios automatizados, a transmissão a outra companhia dos seus dados, sempre que o tratamento esteja baseado no consentimento ou no âmbito da execução de um contrato.
• Direitos a não ser objeto de decisões individualizadas automatizadas. Este direito pretende garantir que não seja objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento dos seus dados, inclusive a elaboração de perfis, que produza efeitos jurídicos sobre si ou o afete significativamente de forma similar.

Pode enviar uma comunicação, por escrito, para a sede social da AIR EUROPA ou para o endereço email delegadopd@aireuropa.com a fim de solicitar o exercício dos seus direitos.
Em qualquer caso, facultamos o acesso ao formulário online que lhe permitirá exercer os direitos comentados anteriormente de maneira rápida e simples.
Para os tratamentos cuja legitimidade se baseia no consentimento, posso retirá-lo?
Caso tenha sido autorizado o consentimento para qualquer finalidade específica, tem direito a retirar esse consentimento em qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento anterior à sua retirada.

Como posso reclamar perante a Autoridade de Controlo?
Se um utilizador considera que há um problema com a forma como a qual a AIR EUROPA está a manipular os seus dados, pode dirigir as suas reclamações ao Delegado de Proteção de Dados ou à autoridade de controlo de proteção de dados correspondente, sendo a Agência Espanhola de Proteção de Dados a indicada no caso da Espanha, C/ Jorge Juan, número 6, 28001 – Madrid ou através do site: https://www.aepd.es

O tratamento de dados pessoais acarreta um risco para os utilizadores que os fornecem. Este risco pode materializar-se por uma violação de segurança que vulnere a privacidade dos nossos clientes. Por isso, a AIR EUROPA adota as medidas pertinentes para garantir a confidencialidade dos dados que nos faculta, evitando assim qualquer destruição, perda, comunicação ou acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos. 
Estas medidas dividem-se em organizacionais e técnicas. As primeiras são as que adotamos com o objetivo de consciencializar, sensibilizar e formar os nossos empregados, adotando as políticas de segurança e protocolos necessários. As segundas são aquelas de natureza tecnológica, como a encriptação dos dados, a pseudonimização da informação, antivírus ou firewall.

Além disso, estas medidas são revisadas e alteradas num ciclo de melhoria contínua, garantindo que a segurança não fique desatualizada a respeito das novas ameaças que surjam. Apesar disso , o risco zero e a segurança total não existem e é possível que a AIR EUROPA possa sofrer um ataque bem-sucedido que resulte numa fuga de informação. Em tal caso, procederemos à notificação da autoridade de controlo competente e do utilizador no prazo mais breve possível, detalhando os dados afetados.

O nosso website utiliza “cookies" para recolher informação sobre a sua forma de utilização. Se desejas obter informações mais detalhadas sobre a forma como a AIR EUROPA utiliza os cookies, consulta a Política de Cookies.
Política atualizada em agosto de 2022