Condições Israel

Todos os bilhetes e serviços contratados em Israel estão sujeitos a condições específicas.

Cancelamento de bilhetes em virtude da lei de proteção do consumidor israelita de 1981

Só no caso dos bilhetes comprados por uma pessoa em Israel aquando de uma "transação de venda a longa distância", tal como se define no artigo 14º da Lei de Proteção ao Consumidor de Israel de 1981, é que os bilhetes podem ser cancelados mediante notificação por escrito:

  • Num prazo de catorze dias, a contar da data de compra ou desde a data de receção de um documento que inclua os detalhes enumerados no artigo 14C (b), se esta for posterior; e
  • pelo menos sete dias úteis antes da data de partida. Nesse caso, a tarifa de cancelamento será de 100 NIS ou igual a 5% do preço do bilhete, se esta for inferior. Caso contrário, serão aplicadas as tarifas de cancelamento habitual.

Do mesmo modo, se uma pessoa considerada como sendo uma pessoa com diversidade funcional, pessoa maior ou novo imigrante comprar um bilhete aquando de uma transação de venda a longa distância, tal como define a Lei de proteção do consumidor israelita de 1981, esta poderá cancelar o bilhete mediante notificação por escrito:

  • num prazo de quatro meses, a contar da data de compra ou desde a data de receção de um documento que contenha os detalhes enumerados no artigo 14C (b), se esta for posterior. E,
  • pelo menos sete dias úteis antes da data de partida.

Estas condições serão aplicadas às transações, que incluam uma conversa entre o fornecedor e o consumidor, entre as quais se incluem conversas por meios de comunicação eletrónica. Nesse caso, a tarifa de cancelamento será de 100 NIS ou igual a 5% do preço do bilhete, se esta for inferior. Caso contrário, serão aplicadas as tarifas de cancelamento habitual. Todas os pedidos de cancelamentos ou reembolsos, em virtude da Lei de proteção do consumidor israelita de 1981, devem ser apenas efetuados por escrito e enviados para o correio eletrónico seguinte atencionalcliente@air-europa.com. Se tiver alguma pergunta sobre os seus direitos de cancelamento, conforme a Lei de proteção do consumidor israelita de 1981, deverá comunicá-la à Air Europa por correio eletrónico ou fax (tal como se descreve anteriormente) ou por telefone para o número (+34) 972 3 7952177

Notificação de direitos, em caso de recusa de embarque, atraso de voo ou cancelamento de voo

Os direitos, aos quais se faz referência neste documento, aplicam-se nas seguintes circunstâncias:

  • A companhia aérea é a Air Europa;
  • Viajas num voo com partida desde um aeroporto israelita ou chegada num aeroporto desse país;
  • Tens a reserva confirmada do voo;
  • Fizeste o check-in completo antes da hora indicada no teu bilhete de voo da Air Europa; ou
  • Viajas com uma tarifa disponível direta ou indiretamente para o público, ou com um bilhete emitido em virtude da tua adesão a um programa que outorga bónus da Air Europa, se for o caso.

Cancelamentos e atrasos de 8 horas ou mais

 

1. Mudança de voo/reembolso

Se o voo for cancelado ou se atrasar de, pelo menos, 8 horas, podes escolher entre:

  • Mudar o bilhete de voo para o destino final; ou
  • Pedir um reembolso do montante que pagaste pelo bilhete de voo, que inclui qualquer tarifa, taxa, imposto ou pagamento obrigatório num prazo de 21 dias posteriores à receção do pedido por escrito.

2. Assistência

Além disso, receberás de forma gratuita:

  • Comida e bebida, em função do tempo de espera (doravante designadas por "comida e bebida");
  • Alojamento num hotel, caso precises de prolongar a estadia durante um tempo superior ao que tinhas planeado e o transporte (doravante designados por "serviços de alojamento" e "serviços de transporte", respetivamente); e
  • Direito a 2 chamadas telefónicas, mensagens de fax ou emails (doravante designados por "serviços de comunicação").

Quando a Air Europa não conseguir proporcionar os serviços de assistência descritos anteriormente, a empresa procederá ao reembolso das despesas razoáveis com recibo, mediante prévia solicitação junto do Departamento de Atendimento ao Cliente da Air Europa, [link para o formulário de reclamações no site]

3. Compensação

Não será atribuída qualquer compensação económica em caso de cancelamento ou atraso superior a 8 horas, se receberes informação acerca desses acontecimentos:

  • 14 dias ou mais antes da hora de partida programada;
  • Entre 7 e 14 dias antes da hora de partida programada e se te for oferecido outro voo com hora de partida não superior a 2 horas antes da hora programada de partida, e uma chegada ao teu destino final de menos de 4 horas depois da hora programada de chegada; ou
  • 7 dias antes da hora de partida programada e, além disso, se te for oferecida uma mudança de voo com partida como máximo 1 hora antes da hora de partida programada, e chegada ao destino final como máximo 2 horas depois da hora de chegada programada. Estas previsões não se aplicam se não aceitas o voo alternativo porque não é oferecido pelas mesmas companhias aéreas ou por motivos de segurança, religião ou saúde.

Também não serão atribuídas compensações económicas se:

  • O cancelamento se deve a circunstâncias extraordinárias fora do controlo da Air Europa, embora a companhia tenha feito todo o possível para o evitar;
  • O voo for cancelado devido a uma greve ou a uma greve de zelo protegida; ou
  • O voo for cancelado para evitar a dessacralização do sabbat ou de uma festa judaica.

Os montantes de compensação são os seguintes:

Tipo Distância Compensação em virtude da ASL
A Para voos de menos de 2000 km 1300 NIS
B Para voos entre 2000 km e 4500 km 2090 NIS
C Para voos de mais de 4500 km 3130 NIS

 

  • A compensação anterior será reduzida de 50%, sempre e quando o atraso na hora de chegada ao destino final em relação à hora de chegada programada inicialmente na reserva não supere as 4 horas para os voos da categoria A, as 5 horas para os voos da categoria B ou as 6 horas para os voos da categoria C.
  • Em caso de compensação, esta será efetuada num prazo de 45 dias a partir da receção do pedido por escrito.
  • A compensação será efetuada mediante transferência bancária, cheque ou qualquer outro método que o passageiro tenha combinado por escrito.

4. Atrasos de 2 a 8 horas

Tal como indica este parágrafo, será oferecida assistência, caso a hora de partida do voo se atrase de 2 a 8 horas em relação à hora de partida programada.

Se a Air Europa considera que o atraso de um voo superará as 2 horas, receberás de forma gratuita:

  • Comida e bebida; e
  • Serviços de comunicação.

Além disso, se a Air Europa considera que o atraso de um voo será de 5 a 8 horas, também receberás de forma gratuita, se aplicável:

  • Serviços de alojamento; e
  • Serviços de transporte.

Se não desejas continuar com os planos de viagem inicial, caso se produza um atraso de, pelo menos, 5 horas, poderás escolher entre um reembolso ou uma mudança de voo. Não obstante, se o atraso do voo se deve a uma greve protegida, só terás direito ao reembolso, à comida e bebida e aos serviços de comunicação.

Recusa de embarque

De acordo com a política da empresa, a Air Europa não permite a sobrerreserva de voos. Não obstante, no caso pouco provável de que um passageiro com reserva confirmada não disponha do seu assento, a Air Europa buscaria voluntários para que cedam o seu assento em troca de uma compensação estipulada por ambas partes, para evitar rejeitar o embarque de forma involuntária a outros passageiros. Se não houver voluntários suficientes e te negamos o embarque involuntariamente, tens direito aos direitos pertinentes estabelecidos neste capítulo, salvo se o teu embarque tenha sido rejeitado em circunstâncias nas quais existam motivos razoáveis para o rejeitar, tais como razões de saúde, segurança e proteção. ou documentação de viagem inadequada.

Direito a reembolso, a mudança de voo e a um tratamento adequado

Podes escolher entre:

  • Um bilhete de avião de substituição para o teu destino final, nas condições mais similares possíveis às condições do bilhete de avião original e o mais rápido possível ou numa data posterior a combinar contigo, estando obviamente sujeito à disponibilidade de assentos; ou
  • Pedir um reembolso do montante que pagaste pelo bilhete de voo, que inclui qualquer tarifa, taxa, imposto ou pagamento obrigatório.

Direito a um tratamento adequado: além disso, receberás de forma gratuita:

  • comida e bebida segundo o tempo de espera;
  • serviços de alojamento e transporte; e
  • serviços de comunicação.

Quando a Air Europa não conseguir oferecer os serviços de assistência descritos anteriormente, a empresa procederá ao reembolso das despesas razoáveis com recibo, mediante prévio pedido efetuado ao Departamento de Atendimento ao Cliente da Air Europa.

Compensação por recusa de embarque

Em virtude das condições descritas anteriormente, se o teu embarque tiver sido rejeitado contra a tua vontade, terás direito a uma compensação tal como se indica a seguir:

Tipo DISTÂNCIA COMPENSAÇÃO
A Para voos de menos de 2000 km 1300 NIS
B Para voos entre 2000 km e 4500 km 2090 NIS
C Para voos de mais de 4500 km 3130 NIS

 

A compensação anterior será reduzida de 50%, sempre que a demora no tempo de aterragem no destino final, em relação ao tempo de aterragem original, não exceda a hora de chegada programada do voo reservado originalmente de 4 horas (voos de classificação A), 5 horas (voos de classificação B) ou 6 horas (voos de classificação C).

A presente notificação é emitida em virtude da Lei de serviços de aviação israelita (compensação e assistência por cancelamentos de voos e mudanças de condições), 5772-2012 (doravante designada por "ASL").

Nada do mencionado no presente documento derroga ou melhora os direitos e obrigações do passageiro em virtude da ASL. Qualquer reclamação ou ação legal feita em caso de disputa será exclusivamente regida pelo texto legal da ASL.

INFORMAÇÃO SOBRE O CHECK-IN ONLINE

Check-in online

Para realizar o check-in online, devemos introduzir:

- Localizador ou número de bilhete.

- O primeiro apelido do passageiro que pretende efetuar o check-in. Se este tiver 4 letras ou menos, será necessário acrescentar o segundo apelido.

 

 

Check-in online

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OBJETOS PERIGOSOS E PROIBIDOS

Objetos proibidos

O transporte de objetos considerados como sendo contundentes, perfurantes ou cortantes é proibido na cabina do avião. Consulta a nossa secção de "Objetos proibidos" para mais informações. 

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DECLARAÇÃO DE VALOR

Objetos de valor na bagagem

Caso leves artigos de alto valor na bagagem, tens a possibilidade de registar esses artigos numa declaração de valor especial.

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